Análise jurídica da área de proteção ambiental do Sana

Abstract

O presente trabalho se propõe a realizar uma análise jurídica da Área de Proteção Ambiental do Sana, Unidade de Conservação instituída pelo Município de Macaé, no estado do Rio de Janeiro. Esclarecidos os conceitos jurídicos de direito ambiental correlacionados ao tema, far-se-á uma análise de caso dessa Unidade de Conservação de Uso Sustentável, perpassando-se pelo processo de criação da Área de Proteção Ambiental, leis aplicáveis, participação da população residente, gestão realizada pelo Conselho Gestor (SANAPA) e problemas existentes, desde os causados diretamente pela ação antropológica até os provenientes da falta de investimentos. Com isso, será analisada a questão da consolidação do Sana enquanto Área de Proteção Ambiental, a efetividade da gestão feita pelo órgão gestor e sua real evolução na tutela ambiental.