A EVOLUÇÃO RECENTE DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E O PAPEL DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Auxílio-doença
Reabilitação profissional
Intersetorialidade
Proteção social integral
Labor disability
Disability benefits
Vocational rehabilitation
Intersectoriality
Complete social protection
Freitas, Flávia Corrêa Azevedo de | Posted on:
2013
Abstract
Desde os primórdios da proteção social do trabalhador no mundo, o benefício que ampare a
incapacidade laborativa é presente, constituindo-se hoje numa das principais ferramentas de
execução de políticas públicas voltadas ao trabalhador. No Brasil, o benefício mais
demandado junto o Regime Geral de Previdência Social é auxílio-doença previdenciário,
espécie de benefício por incapacidade laboral temporária. Na década de 2000, este benefício
teve registrado aumento exponencial na sua concessão e estudos apontam múltiplas razões
para o fenômeno, p.ex., as reformas na Previdência Social em 1998 e 1999, a ampliação da
rede de atendimento do INSS, a baixa resolutividade do serviço de Reabilitação Profissional e
a ausência de plano integrado de ação entre os Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e
Educação. Neste contexto, o serviço de Reabilitação Profissional assume papel de destaque,
na medida em que seu público alvo preferencial são os segurados em gozo de auxílio-doença
com a finalidade de requalificá-los ao reingresso no mercado de trabalho. Embora
institucionalizado na década de 40 e tornado obrigatório na década de 60, o serviço de
Reabilitação Profissional no Brasil é objeto de raros estudos na comunidade científica e ainda
muito pouco explorado pelo INSS, entidade pública encarregada de executá-lo. O ano de 2012
terminou com a reabilitação profissional sendo prestada a apenas 2,26% dos segurados que
recebem auxílio-doença no país. À vista disso, o presente trabalho se propôs analisar as
causas do aumento do auxílio-doença previdenciário (ADP) na última década e as razões da
sua atual representatividade no universo de benefícios mantidos pelo RGPS, bem como o
papel da reabilitação profissional enquanto medida de fomento da capacidade laborativa. Para
tanto, nos valemos de estudos e dados gerenciais e estatísticos de instituições públicas como
IPEA, TCU, IBGE e Ministério da Previdência, como ainda procedemos à leitura crítica de
informes da Previdência Social, artigos, reportagens, relatórios, dissertações, teses e livros
relacionados ao objeto de estudo. Recorremo-nos, também, aos resultados de duas pesquisas
qualitativas que fizemos com gestores nacionais e locais do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e com médicos peritos desta entidade. A primeira pesquisa constituiu-se de
entrevistas, realizadas no período de setembro a outubro de 2012, com 76 (setenta e seis)
peritos do INSS no município do Rio de Janeiro, num universo de 180 médicos. A segunda
pesquisa foi aprovada pela Comissão de Ética em Pesquisa da Universidade Federal
Fluminense, número CAAE 17463713.5.0000.5243 e consistiu em entrevistas semiestruturadas
com gestores do INSS em Brasília e no Rio de Janeiro. Consideramos que o
estudo contribuiu especialmente na demonstração dos entraves que a reabilitação profissional
enfrenta hoje tanto no INSS quanto no conjunto da estrutura da Seguridade Social, sendo de
se destacar a importância da atuação em rede dos órgãos públicos, num reconhecimento de
que a missão de reabilitar não é só da Previdência Social.
[Texto sem Formatação]
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Document type
DissertaçãoSubject(s)
Incapacidade laborativaAuxílio-doença
Reabilitação profissional
Intersetorialidade
Proteção social integral
Labor disability
Disability benefits
Vocational rehabilitation
Intersectoriality
Complete social protection
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