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Title: A evolução recente do auxílio-doença previdenciário e o papel da reabilitação profissional
Authors: Freitas, Flávia Corrêa Azevedo de
metadata.dc.contributor.advisor: Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
metadata.dc.contributor.members: Pessoa, Monica Mora Y Araújo de Couto e Silva
Alcântara, Luciene Burlandy Campos de
Vaitsman, Jeni
Issue Date: 2013
Abstract: Desde os primórdios da proteção social do trabalhador no mundo, o benefício que ampare a incapacidade laborativa é presente, constituindo-se hoje numa das principais ferramentas de execução de políticas públicas voltadas ao trabalhador. No Brasil, o benefício mais demandado junto o Regime Geral de Previdência Social é auxílio-doença previdenciário, espécie de benefício por incapacidade laboral temporária. Na década de 2000, este benefício teve registrado aumento exponencial na sua concessão e estudos apontam múltiplas razões para o fenômeno, p.ex., as reformas na Previdência Social em 1998 e 1999, a ampliação da rede de atendimento do INSS, a baixa resolutividade do serviço de Reabilitação Profissional e a ausência de plano integrado de ação entre os Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e Educação. Neste contexto, o serviço de Reabilitação Profissional assume papel de destaque, na medida em que seu público alvo preferencial são os segurados em gozo de auxílio-doença com a finalidade de requalificá-los ao reingresso no mercado de trabalho. Embora institucionalizado na década de 40 e tornado obrigatório na década de 60, o serviço de Reabilitação Profissional no Brasil é objeto de raros estudos na comunidade científica e ainda muito pouco explorado pelo INSS, entidade pública encarregada de executá-lo. O ano de 2012 terminou com a reabilitação profissional sendo prestada a apenas 2,26% dos segurados que recebem auxílio-doença no país. À vista disso, o presente trabalho se propôs analisar as causas do aumento do auxílio-doença previdenciário (ADP) na última década e as razões da sua atual representatividade no universo de benefícios mantidos pelo RGPS, bem como o papel da reabilitação profissional enquanto medida de fomento da capacidade laborativa. Para tanto, nos valemos de estudos e dados gerenciais e estatísticos de instituições públicas como IPEA, TCU, IBGE e Ministério da Previdência, como ainda procedemos à leitura crítica de informes da Previdência Social, artigos, reportagens, relatórios, dissertações, teses e livros relacionados ao objeto de estudo. Recorremo-nos, também, aos resultados de duas pesquisas qualitativas que fizemos com gestores nacionais e locais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com médicos peritos desta entidade. A primeira pesquisa constituiu-se de entrevistas, realizadas no período de setembro a outubro de 2012, com 76 (setenta e seis) peritos do INSS no município do Rio de Janeiro, num universo de 180 médicos. A segunda pesquisa foi aprovada pela Comissão de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense, número CAAE 17463713.5.0000.5243 e consistiu em entrevistas semiestruturadas com gestores do INSS em Brasília e no Rio de Janeiro. Consideramos que o estudo contribuiu especialmente na demonstração dos entraves que a reabilitação profissional enfrenta hoje tanto no INSS quanto no conjunto da estrutura da Seguridade Social, sendo de se destacar a importância da atuação em rede dos órgãos públicos, num reconhecimento de que a missão de reabilitar não é só da Previdência Social.
metadata.dc.description.abstractother: Since the dawn of social protection of workers in the world, the benefits that sustain the working disability is present, becoming today one of the main tools for implementing public policies to the employee. In Brazil, the benefit more defendant in General Social Security is sickness pension, disability benefit sort of temporary labor. In the 2000s, the number of concessions for disability benefit increased exponentially and studies indicate multiple reasons for the phenomenon, specially the reforms carried out in Social Security in 1998 and 1999, the expansion of the Social Security service network, the low resolution of the Vocational Rehabilitation Service and the absence of an integrated plan of action among the Ministries of Health, Welfare, Education and Labor to deal with the problem. In this context, the Vocational Rehabilitation Service takes a prominent position, especially because it primarily directed to rehabilitate and orientate disabled workers to reenter the labor market. While institutionalized in the 40s and made mandatory in the 60s, the Vocational Rehabilitation Service in Brazil is the subject of few studies in the scientific community and largely unexplored by the INSS, the public entity in charge of running it. The year 2012 ended with the vocational rehabilitation being provided to only 2.26 % of policyholders who receive sickness benefits in the country. In view of this, the present study aimed to analyze the causes of the increase in sickness pension in the last decade and the reasons for its current representation in the universe held by General Social Security benefits as well as the role of vocational rehabilitation as a measure of development of working capacity. For this, we make use of studies and statistical data management and public institutions as IPEA, TCU, IBGE and Ministry of Welfare, as yet proceeded to the critical reading of reports of Social Security, articles, stories, reports, dissertations, theses and books the object of study. We also make use of the results of two qualitative research we did with national and local managers of the National Institute of Social Security (INSS) and medical experts of this entity. The first survey consisted of interviews carried out in the period September-October 2012, with 76 (seventy-six) INSS experts in the municipality of Rio de Janeiro, in a universe of 180 physicians. The second study was approved by the Ethics Committee of the Universidade Federal Fluminense, number CAAE 17463713.5.0000.5243, and consisted of semi-structured interviews with managers of the INSS in Brasilia and Rio de Janeiro. We believe that the study contributed especially in demonstrating the barriers that Vocational Rehabilitation faces today in Social Security, and to highlight the importance of a joint network of different public agencies, not only the Social Security, to accomplish the mission of Vocational Rehabilitation.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8379
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