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Title: A intersetorialidade nas políticas sociais: um estudo sobre a política nacional para população em situação de rua e os desafios à sua materialização
Authors: Oliveira, Rafaela Barbosa de
metadata.dc.contributor.advisor: Valter, Martins
metadata.dc.contributor.members: Valter, Martins
Silva, Leda Regina Barros
Freitas, Érika dos Santos Caetano de
Keywords: Intersetorialidade;  Políticas Públicas;  Política Nacional para População em Situação de rua; Direitos sociais;Política Nacional para População em Situação de rua;  Direitos sociais
Issue Date: 2017
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso,tem como objetivo analisaras contribuições da intersetorialidade na implementação da Política Nacional para População em Situação de rua (PNPSR). Para tanto,baseia-se em pesquisa bibliográfica, realizada em consultas à artigos e livros, publicados sobre a intersetorialidade nas políticas sociais, como também nas legislações que versam sobre os direitos da população em situação de rua, e ainda, na pesquisa documental, realizada nos documentos produzidos durante o estágio no Centro Pop. A partir das análises realizadas, confirmou-se a hipótese do estudo, onde a intersetorialidade se apresenta na PNPSR, como elemento central para a sua implementação e efetivação como política garantidora de direitos não contributivos, direcionada à ampliação do acesso da população em situação de rua às políticas sociais. Além disso, identificou-se alguns desafios que têm dificultado a efetivação da intersetorialidade no âmbito desta política, como: o perfil da população em situação de rua, excluída do acesso às políticas públicas; a insuficiência e a ausência de ações direcionadas à população em situação de rua, no âmbito das políticas públicas e a centralidade atribuída a política de Assistência Social no atendimento a essa população. Diante disso, percebe-se que, transcorridos 7 anos da sua promulgação,a proposta intersetorial para a implementação da PNPSR,está em processo de construção,e ainda há muito o que avançar. Para tanto, é preciso que a luta em defesa dos direitos da população em situação de rua continue,visto que,é somente através das lutas sociais, que podemos fazer com que os direitos humanos e sociais garantidos na letra da lei se concretizem proporcionando uma vida digna e justa a essa população. Destarte, percebe-se como necessário que mais pesquisas com essa temática sejam realizadas,colaborando com a continuação do debate, dada a sua relevância
metadata.dc.description.abstractother: The present work of course conclusion, aims to analyze the contributions of the intersectoriality in the implementation of the National Policy for Population in Situation of Street (PNPSR). The present study is based on bibliographic research, carried out in consultation with articles and books, published on intersectoriality in social policies, as well as in legislation on the rights of the population in the street situation and on documentary research carried out in the documents produced in the Pop Center. Based on the analyzes carried out the hypothesis of the study was confirmed, where the intersectoriality is presented in the PNPSR as a central element for its implementation and effective as a policy to guarantee non-contributory rights, aimed at access to social policies. In addition, some challenges have been identified that have made it difficult to implement intersectorialitywithin this policy, such as: the profile of the population living in a street situation, excluded from access to public policies; the insufficiency and the absence of actions aimed at the street population, within the scope of public policies and the centrality attributed to the Social Assistance policy in the care of this population. In view of this, it can be seen that, after 7 years of itspromulgation, the intersectoral proposal for the implementation of the PNPSR is in the process of being built, and there is still much to be done. For that, it is necessary that the fight in defense of the rights of the population in situation of street continue, since, it is only through thesocial struggles, that we can make that the human and social rights guaranteed in theletter of the law are realized providing a life dignified and fair to this population. Thus, it is perceived as necessary that more research with this theme be carried out, collaborating with the continuation of the debate, given its relevance.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8403
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