DPCA: tensões e contradições na política de proteção da criança e adolescente em Niterói

Abstract

Esta tese discute “as relações que se produzem quando um(a) adolescente autor(a) de ato infracional é encaminhado a uma Delegacia Especial de Proteção – DPCA”. Inicialmente, para estabelecer tal discussão, nos apoiamos na ideia do controle social – entendido este como relações sociais capazes de garantir a conformação comportamental dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios estabelecidos numa sociedade. Desse modo procuramos compreender a forma como essas ideias circulam em nossa sociedade, através das legislações e das instituições que tem como função cumprir os princípios legais e as representações sociais das ações do controle social. Em continuidade, tomando como base as informações contidas em dois bancos de dados, apresentamos a análise a respeito dos adolescentes que foram “levados” a DPCA de Niterói entre 2006 e 2010. Com o desenvolvimento da tese concluímos que a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na busca de proteção de crianças e adolescente, mas para tanto se faz necessário uma política de formação e qualificação profissional que vise anular os resquícios de teorias ultrapassadas que se materializam nos preconceitos, estereótipos e outras maneiras de ver, sentir e reagir aos jovens das camadas populares, ainda presentes na DPCA.