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Title: As migrações internacionais e o mercado de trabalho no Brasil: um fenômeno interdisciplinar
Authors: Costa, Larissa Gonçalves Balbino da
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Clarisse Inês de
Issue Date: 2018
Abstract: O presente trabalho visa analisar o fenômeno das migrações internacionais, com o fito de se observar a regulamentação que o Estado brasileiro formulou para este fato social. Desta forma, a análise normativa é pertinente, a fim de constatar o cenário que culminou na nova Lei da Migração, documento legal que inovou à ordem jurídica interna, tutelando os migrantes através da perspectiva dos Direitos Humanos. Desta forma, o estudo da Constituição Federal da República Federativa Brasileira de 1988 é mprescindível, observando a congruência dos seus princípios e fundamentos com a ideologia dos Direitos Humanos. Paralelamente, sob o viés do Direito Internacional Convencional, constatou-se a concepção do Direito Humano de Migrar. Assim, para o desenvolvimento do texto, far-se-á um estudo histórico dos deslocamentos humanos com destino ao Brasil, as suas principais causas e consequências, e sobretudo a relação dos sujeitos migrantes com o mercado de trabalho. Sucessivamente, partese para a análise jurisprudencial pertinente à Justiça do Trabalho, considerando a inserção do imigrante nas relações laborais para a efetivação do Direito de Migrar. Todavia, desafios de origem sociológica e política ainda persistem, através dos quais se pode constatar que, apesar dos avanços trazidos em sede de positivação de direitos e decisões judiciais, muito ainda deve caminhar a sociedade brasileira para que os direitos dos migrantes, em especial aqueles atinentes à Lei da Migração, sejam devidamente respeitados. Diante das desigualdades e violência ainda renitentes no país, justifica-se a relevância da escolha do tema e a forma de abordagem, em que se pretende relacionar as análises realizadas ao longo do estudo, trazendo reflexões sobre o previsto em lei, as decisões dos tribunais, e a realidade fática experienciada pelos imigrantes.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims to analyze the phenomenon of international migrations, with the purpose to observe the regulation that the Brazilian State formulated for this social fact. In this way, the normative analysis is pertinent, in order to verify the scenario that culminated in the new Mgration Law, legal document that innovated to the legal order internal, protecting migrants through the perspective of Human Rights. Thus, the study of the Federal Constitution of Brazilians Federative Republic of 1988 is essential, observing the congruence of its principles and foundations with the ideology of Human Rights. In parallel, under the bias of Conventional International Law, it was found the conception of the Human Right to Migrate. Thus, for the development of the text, there will be a historical study of human displacements going to Brazil, its main causes and consequences, and especially the relationship of migrant subjects to the labor market. Subsequently, part of the jurisprudential analysis pertinent to the Labor Court, considering the insertion of the immigrant in labor relations for the implementation of the Right to Migrate. However, challenges of sociological and political origin still persist, through which it can be seen that, despite the advances made in positivization of rights and judicial decisions, a lot still must walk the Brazilian society so that migrants rights, in particular those concerned to the Migration Law, which are duly respected. Faced with the inequalities and violence still tougt in the country, it is justified the relevance of theme choice and the way of approach, in which it's intend to relate the analyzes performed throughout the study, bringing reflections over the provisions in law, the decisions of courts, and the phatic reality experienced by immigrants.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8436
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