As migrações internacionais e o mercado de trabalho no Brasil: um fenômeno interdisciplinar

Abstract

O presente trabalho visa analisar o fenômeno das migrações internacionais, com o fito de se observar a regulamentação que o Estado brasileiro formulou para este fato social. Desta forma, a análise normativa é pertinente, a fim de constatar o cenário que culminou na nova Lei da Migração, documento legal que inovou à ordem jurídica interna, tutelando os migrantes através da perspectiva dos Direitos Humanos. Desta forma, o estudo da Constituição Federal da República Federativa Brasileira de 1988 é mprescindível, observando a congruência dos seus princípios e fundamentos com a ideologia dos Direitos Humanos. Paralelamente, sob o viés do Direito Internacional Convencional, constatou-se a concepção do Direito Humano de Migrar. Assim, para o desenvolvimento do texto, far-se-á um estudo histórico dos deslocamentos humanos com destino ao Brasil, as suas principais causas e consequências, e sobretudo a relação dos sujeitos migrantes com o mercado de trabalho. Sucessivamente, partese para a análise jurisprudencial pertinente à Justiça do Trabalho, considerando a inserção do imigrante nas relações laborais para a efetivação do Direito de Migrar. Todavia, desafios de origem sociológica e política ainda persistem, através dos quais se pode constatar que, apesar dos avanços trazidos em sede de positivação de direitos e decisões judiciais, muito ainda deve caminhar a sociedade brasileira para que os direitos dos migrantes, em especial aqueles atinentes à Lei da Migração, sejam devidamente respeitados. Diante das desigualdades e violência ainda renitentes no país, justifica-se a relevância da escolha do tema e a forma de abordagem, em que se pretende relacionar as análises realizadas ao longo do estudo, trazendo reflexões sobre o previsto em lei, as decisões dos tribunais, e a realidade fática experienciada pelos imigrantes.