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Title: Crimes do colarinho-branco: uma análise sobre o crime de lavagem de dinheiro e seus aprimoramentos
Authors: Gonçalves, Bernardo Vasconcelos
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
metadata.dc.contributor.members: Mendonça, Saulo Bichara
Oliveira, Clarisse Inês de
Issue Date: 2018
Abstract: O presente trabalho tem como ponto de partida compreender a origem do termo “colarinho-branco” desenvolvido pelos estudos precursores da Criminologia. Após esta compreensão, o estudo volta-se especificamente a uma modalidade de crime do colarinho-branco, o crime de lavagem de dinheiro. Devido ao grande número de escândalos expostos pelas mídias em geral em relação a esta espécie de delito, busca-se compreender de onde se originou o termo “lavagem de dinheiro”, o que motivou o surgimento de novas legislações contra este tipo de infração penal, além das suas diversas características. Adiante, serão abordadas as evoluções dos sistemas de controle preventivos e repressivos desencadeadas pelo advento das Leis 9.613/1998 e 9.683/2012. Encerrando, serão apresentados dois casos considerados relevantes para o aprimoramento do tema – o assalto ao Banco Central, onde foi aplicada pela primeira vez a teoria da cegueira deliberada e o julgamento da Ação Penal 470 de onde passaram a surgir algumas críticas sobre a importação e utilização desta teoria.
metadata.dc.description.abstractother: The present paper has as its starting point to understand the origin of the term "white collar" developed by studies precursors of Criminology. After this understanding, the study turns specifically to a form of white-collar crime, the money laundering crime. Due to the large number of scandals exposed by the media in general in relation to this kind of crime, it is sought to understand where the term "money laundering" originated, which motivated the emergence of new legislation against this type of criminal infraction, besides its diverse characteristics. The evolution of the preventive and repressive control systems triggered by the Laws 9,613 / 1998 and 9,683 / 2012 will be discussed below. At the end of the meeting, two cases considered relevant for the improvement of the topic will be presented - the assault on the Central Bank, where the theory of deliberate blindness and the judgment of Penal Action 470 were applied for the first time, where some criticism about the import and use of this theory.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8437
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