• português (Brasil)
    • English
    • español
  • English 
    • Português (Brasil)
    • English
    • Español
  • Login
          AJUDA
Pesquisa
avançada
     
View Item 
  •   RIUFF
  • Produção Científica
  • ESS - Escola de Serviço Social
  • PPGESS - Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social - Niterói
  • PPGESS - Mestrado - Niterói
  • PPGESS - Dissertações - Niterói
  • View Item
  •   RIUFF
  • Produção Científica
  • ESS - Escola de Serviço Social
  • PPGESS - Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social - Niterói
  • PPGESS - Mestrado - Niterói
  • PPGESS - Dissertações - Niterói
  • View Item
JavaScript está desabilitado no seu navegador. Algumas funcionalidades deste site podem não funcionar.

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsAdvisorsTitlesSubjectsDepartmentProgramTypeType of AccessThis CollectionBy Issue DateAuthorsAdvisorsTitlesSubjectsDepartmentProgramTypeType of Access

Statistics

View Usage Statistics
application/pdf

View/Open
TatianaSadaJordaoAraujo.pdf (878.7Kb)

Collections
  • PPGESS - Dissertações - Niterói

Statistics
Metadata
Show full item record
O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELA VIA JUDICIÁRIA
Araujo, Tatiana Sada Jordão | Posted on: 2013
Abstract
Nesta dissertação nós examinamos como o Poder Judiciário Brasileiro interpreta alguns aspectos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tentamos entender as razões que fazem com que tal benefício venha sendo concedido pelas cortes depois de ser negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados utilizados neste estudo foram coletados em diferentes fontes escritas, principalmente os processos judiciais abertos nos quatro Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (6º, 7º, 8º e 9º) com jurisdição para julgar este tipo de litígio. Além disso, nós entrevistamos três juízes que estavam em atividade nestes Juizados. Os resultados da pesquisa mostram que a maioria dos juízes vem usando critérios de concessão diferentes daqueles previstos na legislação que regula a concessão do BPC. Eles tendem a relativizar tais critérios ou até mesmo ignorá-los, dando como certo que constituem uma violação de direitos previstos na Constituição de 1988. Ao fazê-lo, argumentam que a pobreza não pode ser mensurada por um cálculo formal. No nosso entendimento, esses juízes estão agindo em sintonia com tendências atuais mais progressistas de aplicação do direito. Ao mesmo tempo, contudo, argumentamos que esse processo pode ser perigoso dado os riscos de confronto de três princípios importantes do nosso ordenamento jurídico: a independência dos poderes da República, a precedência da fonte de custeio a reserva do possível.
[Texto sem Formatação]
Document type
Dissertação
Subject(s)
Benefício de Prestação Continuada
Seguridade Social
Direito
Direitos sociais
Acesso à justiça
Judicialização
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Seguridade social
Acesso à justiça
Continuous Cash Benefit Program
Social Security
Law
Social rights
Access to justice
Judicialization
 
URI
https://app.uff.br/riuff/handle/1/8446
License Term
CC-BY-SA
DSpace
DSpace
DSpace
DSpace
DSpace
DSpace

  Contact Us

 Fale com um bibliotecário

DSpace  Siga-nos no Instagram