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Title: AvaliaçãoPromoção comercial de fórmulas infantis, bicos, chupetas e mamadeiras em estabelecimentos comerciais
Authors: Silva, Karine Borges da
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Maria Inês Couto de
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Maria Inês Couto de
Rea, Marina Ferreira
Boccolini, Cristiano Siqueira
Rito, Rosane Valéria Viana Fonseca
Sally, Enilce de Oliveira Fonseca
Issue Date: 2018
Publisher: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Citation: SILVA, Karine Borges da. Avaliação da promoção comercial de fórmulas infantis, bichos chupetas e madeiras em estabelecimentos comerciais. 2018. 126 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Introdução: o aleitamento materno reduz a morbimortalidade infantil e materna. A amamentação é um direito humano, e deve ser protegida. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Produtos de Puericultura de Correlatos (NBCAL) visa proteger o aleitamento materno, estabelecendo regras para a comercialização de alimentos e produtos para lactentes e crianças de primeira infância, mas os conflitos de interesse empresariais no país são obstáculos para o cumprimento da Lei n° 11.265/2006. Segundo esta legislação, é proibida qualquer forma de promoção comercial de fórmulas infantis para lactentes, bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo. Objetivo: avaliar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Produtos de Puericultura Correlatos por estabelecimentos comerciais, quanto aos produtos para os quais a promoção comercial é vedada. Métodos: trata-se de estudo transversal de avaliação do cumprimento da NBCAL. Foi realizado um censo que compreendeu todas as farmácias, supermercados e lojas de departamentos da Zona Sul do Rio de Janeiro que comercializavam produtos abrangidos pela NBCAL. Foi utilizado um formulário eletrônico para observação das práticas de promoção comercial dos estabelecimentos e foi realizada entrevista com os gerentes. Os dados coletados obtidos foram exportados para o programa estatístico SPSS. Foram utilizadas análises de frequência descritivas, e os resultados foram apresentados em forma de tabelas. Resultados: foram avaliados 352 estabelecimentos comerciais: 240 farmácias, 88 supermercados e 24 lojas de departamento. Foram encontradas promoções comerciais ilegais em 63 (20,3%) estabelecimentos que comercializavam produtos cuja promoção comercial é proibida: 52 farmácias (21,9%), quatro supermercados (7,5%) e sete lojas de departamento (33,3%). Foram entrevistados 309 gerentes, com 12,2% de recusas. Mais da metade desses gerentes entrevistados relataram não conhecer a NBCAL. Conclusão: mais de um quinto dos estabelecimentos comerciais faziam promoção comercial de fórmulas infantis para lactentes, mamadeiras e bicos, apesar da proibição dessa prática estar vigente no Brasil há quase trinta anos. É necessária a capacitação dos gerentes dos estabelecimentos comerciais na NBCAL. Recomendamos fiscalização contínua e aplicação da punição prevista em Lei aos estabelecimentos que infringirem essa legislação, para que seja garantido o direito ao aleitamento materno, sem influência da indústria
metadata.dc.description.abstractother: Introduction: Breastfeeding reduces infant and maternal morbidity and mortality. Breastfeeding is a human right and must be protected. The Brazilian Code of Marketing of Breast-Milk Substitutes 6 (NBCAL) aims to protect breastfeeding by establishing rules for the marketing of foods and products for infants and toddlers, but conflicts of interest in the country are obstacles to compliance with Law No. 11,265/2006. This legislation states that any form of commercial promotion of infant formulas, nipples, pacifiers, baby bottles and nipple protectors is not allowed. Objective: to evaluate the compliance of commercial establishments with NBCAL for products for which commercial promotion is prohibited. Methods: a cross-sectional study was conducted to evaluate compliance with NBCAL. A census comprising all pharmacies, supermarkets and department stores which commercialized products covered by NBCAL was carried out in the South Zone of Rio de Janeiro City, Brazil. By means of an electronic form, commercial promotion practices of the establishments were observed and an interview was conducted with the manager of these establishments. The data collected were exported to the SPSS statistical program. Descriptive frequency analyzes were used, and the results were presented in the form of tables. Results: 352 commercial establishments were assessed: 240 pharmacies, 88 supermarkets and 24 department stores. Illegal commercial promotions were found in 63 (20.3%) establishments, which sold products with prohibited commercial promotion: 52 pharmacies (21.9%), four supermarkets (7.5%) and seven department stores (33.3%). 309 managers were interviewed, with 12.2% of refusals. More than half of those managers reported unawareness of the Law. Conclusion: more than a fifth of the commercial establishments promoted infant formulas, baby bottles and teats, despite the prohibition of this practice in Brazil for almost thirty years. It is necessary to train managers of the commercial establishments in NBCAL. We recommend continuous supervision and application of the punishment provided in Law to establishments that infringe such legislation, so that the right to breastfeeding is ensured, without industry influence
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8447
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