MODELOS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: CONTEXTO, ATORES E DESENHO ORGANIZACIONAL
Política de saúde
Sistema Único de Saúde
Reforma do Estado
Gestão em saúde
Gestão em saúde
Serviço de saúde
Política de saúde
Social policy
Health policy
Health system
State Reform
Management In health
Coelho, Thatiana Dutra Alves | Posted on:
2013
Abstract
O esgotamento do padrão Keynesiano-Fordista que atravessou as economias capitalistas em escala mundial a partir do final dos anos 1970 incitaram questionamentos sobre o papel do Estado, seja enquanto agente econômico, seja como provedor e executor de políticas sociais. O Brasil sentiu os efeitos desta crise em um momento de redemocratização do país e luta pelo reconhecimento dos direitos de cidadania, o que trouxe significativos entraves à implantação e expansão das políticas sociais de cunho universalista como a política de saúde. Em linhas gerais, os questionamentos que atravessaram e continuam a atravessar a administração pública brasileira sobre as políticas sociais recai no discurso da sua ineficiência, morosidade e burocracia, sendo necessária a sua modernização através de modelos de gestão mais ágeis e autônomos. Abre-se desta forma, a principal mudança que vem ocorrendo nesta direção: a criação de novas modalidades institucionais para a gestão dos serviços de saúde, tais como as OS, as OSCIP e as FEDP, além da recém-criada EBSERH. O objetivo deste estudo consiste em examinar os desenhos normativos e legais destes novos modelos de gestão dos serviços públicos de saúde em curso no Brasil, de forma a identificar suas principais características, o contexto em que esses modelos emergem e o posicionamento de determinados atores estratégicos na condução destas propostas. Com o estudo foi possível observar que apesar de apresentarem algumas semelhanças sob o ponto de vista jurídico, os modelos se diferem conceitualmente e na sua aplicação, o que evidencia a importância de que os mesmos sejam analisados considerando o contexto político de sua criação, com referência às particularidades institucionais de cada governo. O que chama a atenção é o discurso de que estes novos modelos seriam a solução para todas as mazelas da saúde pública, desconsiderando o contexto adverso que vivemos de retração das políticas socais, com subfinanciamento e sucateamento das unidades de saúde. Fica clara a necessidade de alterações na legislação referente à gestão pública da saúde em vistas à garantia de maior autonomia administrativa e orçamentária para os gestores. Entretanto, essa discussão deve estar relacionada à visão que busque a melhor forma de gerir os serviços de saúde, visando garantir sua eficácia e eficiência para atingir os princípios constitucionais de acesso universal e gratuito do SUS com qualidade e equidade.
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DissertaçãoSubject(s)
Política socialPolítica de saúde
Sistema Único de Saúde
Reforma do Estado
Gestão em saúde
Gestão em saúde
Serviço de saúde
Política de saúde
Social policy
Health policy
Health system
State Reform
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