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Title: Modelos de gestão dos serviços públicos de saúde: contexto, atores e desenho organizacional
Authors: Coelho, Thatiana Dutra Alves
metadata.dc.contributor.advisor: Senna, Mônica de Castro Maia
metadata.dc.contributor.members: Machado, Cristiani Vieira
Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
Issue Date: 2013
Abstract: O esgotamento do padrão Keynesiano-fordista que atravessou as economias capitalistas em escala mundial a partir do final dos anos 1970 incitaram questionamentos sobre o papel do Estado, seja enquanto agente econômico, seja como provedor e executor de políticas sociais. O Brasil sentiu os efeitos desta crise em um momento de redemocratização do país e luta pelo reconhecimento dos direitos de cidadania, o que trouxe significativos entraves à implantação e expansão das políticas sociais de cunho universalista como a política de saúde. Em linhas gerais, os questionamentos que atravessaram e continuam a atravessar a Administração Pública Brasileira sobre as políticas sociais recai no discurso da sua ineficiência, morosidade e burocracia, sendo necessária a sua modernização através de modelos de gestão mais ágeis e autônomos. Abre-se desta forma, a principal mudança que vem ocorrendo nesta direção: a criação de novas modalidades institucionais para a gestão dos serviços de saúde, tais como as OS, as OSCIP e as FEDP, além da recém-criada EBSERH. O objetivo deste estudo consiste em examinar os desenhos normativos e legais destes novos modelos de gestão dos serviços públicos de saúde em curso no Brasil, de forma a identificar suas principais características, o contexto em que esses modelos emergem e o posicionamento de determinados atores estratégicos na condução destas propostas. Com o estudo foi possível observar que apesar de apresentarem algumas semelhanças sob o ponto de vista jurídico, os modelos se diferem conceitualmente e na sua aplicação, o que evidencia a importância de que os mesmos sejam analisados considerando o contexto político de sua criação, com referência às particularidades institucionais de cada governo. O que chama a atenção é o discurso de que estes novos modelos seriam a solução para todas as mazelas da saúde pública, desconsiderando o contexto adverso que vivemos de retração das políticas socais, com subfinanciamento e sucateamento das unidades de saúde. Fica clara a necessidade de alterações na legislação referente à gestão pública da saúde em vistas à garantia de maior autonomia administrativa e orçamentária para os gestores. Entretanto, essa discussão deve estar relacionada à visão que busque a melhor forma de gerir os serviços de saúde, visando garantir sua eficácia e eficiência para atingir os princípios constitucionais de acesso universal e gratuito do SUS com qualidade e equidade.
metadata.dc.description.abstractother: The depletion of the standard Keynesian-Fordist capitalist economies that crossed worldwide from the late 1970s prompted questions about the role of the state, whether as an economic agent, whether as provider and executor of social policies. The Brazil felt the effects of this crisis in a moment of democratization of the country and fight for the recognition of the rights of citizenship, which brought significant barriers to the implementation and expansion of social policies as a universalistic nature of health policy. In general, the questions that went through and continue to go through the Public Administration on Brazilian social policies lies in the speech of their inefficiency, slowness and bureaucracy, which requires its modernization through management models more agile and autonomous. Opens this way, the main change that has occurred in this direction: the creation of new institutional arrangements for the management of health services, such as the OS, the OSCIP and the FEDP, besides the newly created EBSERH. The aim of this study is to examine the legal and regulatory designs of these new models of management of public health services underway in Brazil, in order to identify its main characteristics, the context in which these models emerge and placement of certain strategic actors in driving these proposals. In the study it was observed that despite having some similarities under the legal point of view, the models differ conceptually and in its implementation, highlighting the importance that they be analyzed considering the political context of its creation, with reference the institutional particularities of each government. What is striking is the discourse that these new models would be the solution to all the problems of public health, disregarding the adverse environment we live retraction of social policies, and scrapping with underfunding of health facilities. It is clear the need for changes in legislation related to public health management in view to ensuring greater budgetary and administrative autonomy to managers. However, this discussion should be related to the vision that seeks the best way to manage health services in order to ensure their effectiveness and efficiency to achieve the constitutional principles of free and universal access SUS quality and equity.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8448
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