Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8549
Title: Biodireito: o desafio imposto pela era genética
Authors: AZEVEDO, Luciana da Costa
metadata.dc.contributor.advisor: CARDOZO, Raquel Nery
metadata.dc.contributor.members: CARDOZO, Raquel Nery
TAVARES, Eduardo de Alvarenga
LOBÃO, Ronaldo Joaquim da Silveira
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Azevedo, Luciana da Costa. Biodireito: o desafio imposto pela era genética. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: O Projeto Genoma Humano reavivou uma série de críticas que já haviam sido formuladas após a Segunda Guerra Mundial, em que a eugenia, temperada pelo racismo, culminou no holocausto. Ademais, as promessas de inovação delineadas pelos cientistas que apoiam a pesquisa genômica também trouxeram novos questionamentos éticos, em razão das implicações sociais, econômicas e políticas que podem emergir com o mapeamento dos genes humanos. Diante do progresso biotecnológico, portanto, torna-se indispensável a estipulação de critérios mínimos (nacional e internacionalmente) aptos a intermediar o avanço de tecnologias desse gênero, especialmente aquelas capazes de reformular o homem. Sendo assim, o objetivo principal do presente trabalho é ressaltar a pertinência de uma delimitação jurídica das práticas de mutação genética induzida e biodesign. Para tanto, desenvolver-se-á uma metodologia pautada em elementos bibliográficos e documentais que será dividida em duas fases: em um primeiro momento, dar-se-á destaque aos elementos que compõem a bioética, por meio do exame de aspectos importantes vinculados pela doutrina à evolução na área genética. Posteriormente, far-se-á uma leitura do sistema jurídico nacional contemporâneo, com enfoque especial às normas aplicáveis à biotecnologia para, então, abordar-se o Biodireito como meio capaz de assegurar a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida, bem como o Estado Democrático de Direito, a fim de evitar-se o abuso por parte dos geneticistas sem, contudo, impedir o progresso científico do país.
metadata.dc.description.abstractother: The Human Genome Project rekindled criticisms that emerged after the World War II, in which eugenics - marked by racism – culminated in the Holocaust. Furthermore, the promises of innovation formulated by scientists that support genomic research also brought new ethical issues related to social, economic and political aspects. In light of biotechnological progression is crucial to stipulate a minimal criterion capable of guiding the development of such technologies, especially the ones that could reformulate mankind. The purpose of this essay is to emphasize the need to establish legal limits to geneticists’ ambition, as well as to provide credible alternatives to avoid possible excesses. In order to do so, a methodology based on bibliographic and documental elements is established and divided into two phases. First, elements related to bioethics will be analyzed through the investigation of relevant topics associated with the evolution of the genetic field. Later on, the current legal system will be scrutinized, and special attention will be given to the norms related to biotechnology itself. Thenceforth, Biolaw will be approached as an instrument capable of securing human’s dignity and life, as well as the Democratic Constitutional State, in order to avoid the misuse of technology by geneticists without, however, hindering Brazil’s scientific progress.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8549
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Monografia.pdf482.26 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons