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Title: Prazos processuais: efetividade e eficiência no futuro Código de processo civil
Authors: LEAL, Gabriel Middea Farias
metadata.dc.contributor.advisor: MEIRELLES, Delton Ricardo Soares
metadata.dc.contributor.members: MEIRELLES, Delton Ricardo Soares
OLIVEIRA, Francis de Faria Noblat de
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: LEAL, Gabriel Middea Farias. Prazos processuais: efetividade e eficiência no futuro Código de processo civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Vive-se um momento de grande expectativa sobre a possibilidade de um novo Código de Processo Civil, que poderá trazer importantes mudanças para o ordenamento processual civil brasileiro. Dentre as mudanças estão: alterações na contagem dos prazos processuais; o estabelecimento de prerrogativas; e a busca de uma maior constitucionalização do CPC com a introdução de princípios escritos no artigo 37 da Constituição da República de 1988. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar as mudanças mencionadas, buscando compreender se tais alterações no Código de Processo Civil contribuiriam para reformas no sentido de se assegurar maior eficiência e efetividade. Para isso, serão revisitados o Projeto de Lei que versa sobre o novo CPC e a literatura especializada, a fim de compreender o que se tem entendido como um processo eficiente e efetivo. Além das discussões sobre as dificuldades que o Judiciário enfrenta para tornar o instrumento da ação mais célere e efetivo.
metadata.dc.description.abstractother: We live in a time of great anticipation about the possibility of a new Code of Civil Procedure, that could bring major changes to the Brazilian civil procedural law. Among the changes are: changes in procedural delays in counts; granting double time for lawyers dative, and the pursuit of greater constitutionalization of CPC, with the introduction of principles written in Article 37 of the Constitution of 1988. Therefore, this present study aims to analyze such changes, trying to understand, if these changes can promote a Code of Civil Procedure more efficient and effective for the parties and for society as a whole. For this, some authors will be revisited and the bill that deals with the new CPC in order to understand what would be an efficient and effective procedure. In addition, discussions of the difficulties facing the judiciary to make the instrument of the action faster and more effective.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8556
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