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Title: Concurso de pessoas nos crimes multitudinários
Authors: GREBOS, Lívia Machado
metadata.dc.contributor.advisor: COSTA, Rodrigo de Souza
metadata.dc.contributor.members: COSTA, Rodrigo de Souza
RIBEIRO, Raisa Duarte da Silva
SOUZA, Kelly Ribeiro Félix
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: GREBOS, Lívia Machado. Concurso de pessoas nos crimes multitudinários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: O presente estudo visa analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da configuração da multidão delinquente como concurso de pessoas. Para tanto serão apontados, inicialmente, os diferentes tipos de concursos e os requisitos para que seja aplicada a norma do artigo 29 do Código Penal. Após, virá uma análise do conceito de multidão delinquente, seguida das posições da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Apresentando ao final caso concreto a fim de se exemplificar crime multitudinário.
metadata.dc.description.abstractother: This study aims to analyze the doctrine and jurisprudence differences about setting Offenders crowd as people contest. For this will be pointed out, initially, the different types of contests and requirements to be applied to the norm of Article 29 of the Penal Code . After, come to analyze the concept of delinquent crowd, then the positions of doctrine and jurisprudence about the subject. At the end, a case in order to exemplify multitudinous crime.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8569
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