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Title: Controle social dos serviços públicos
Authors: MATOS, Igor de Sousa Nunes de
metadata.dc.contributor.advisor: BASTOS, Ana Maria Rocha
metadata.dc.contributor.members: BASTOS, Ana Maria Rocha
CORVAL, Paulo Roberto dos Santos
STUSSI, Jurema Schwind Pedroso
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MATOS, Igor de Sousa Nunes de. Controle social dos serviços públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: Trata-se de trabalho que visa consolidar e fomentar o controle dos serviços públicos pela sociedade. Para tal objetivo a presente monografia estabelece o que é fiscalização, como ela se dá e quais são os critérios que devem ser aplicados quando esta se debruçar sobre os serviços públicos. Seguindo, a análise recai sobre a atividade de controle propriamente dita, estabelecendo a essencialidade desta para a efetivação da fiscalização. Após, passa-se ao estudo do Ministério Público, representante constitucionalmente imbuído da proteção da sociedade, e dos meios que dispõe para efetuar a fiscalização e o controle da atividade prestacional do Estado. Ainda, a análise passa pelas principais formas de controle levadas a cabo pelo próprio cidadão. Por fim, além de consolidar a viabilidade da participação da sociedade no controle dos serviços públicos, tendo em vista a multiplicidade de meios dispostos no ordenamento jurídico, nota-se que o fomento dessa prática tende a legitimar e aprimorar a atividade estatal.
metadata.dc.description.abstractother: It is a work that aims to consolidate and to foster the control of public services by society. For this purpose this monograph establishes what is supervision, how it happens and what are the criteria to be applied when we are to pore over public services. After that, the analysis rests on the control activity, establishing it essentiality for effective supervision. By the way it will proceed to study the prosecutor, represent constitutionally imbued of the society protection, and the means available to perform the supervision and control of the State‟s utilities activity. So, the analysis goes through the main forms of control carried out by the citizens. Finally, beside of to consolidate the viability of social participation in the control of public services, because of the multiplicity of means arranged in the legal system, we can realize that the promotion of this practice tends to legitimize and enhance state activity.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8570
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