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dc.contributor.advisorBASTOS, Ana Maria Rocha-
dc.contributor.authorMATOS, Igor de Sousa Nunes de-
dc.date.accessioned2019-02-15T00:59:47Z-
dc.date.available2019-02-15T00:59:47Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationMATOS, Igor de Sousa Nunes de. Controle social dos serviços públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8570-
dc.description.abstractTrata-se de trabalho que visa consolidar e fomentar o controle dos serviços públicos pela sociedade. Para tal objetivo a presente monografia estabelece o que é fiscalização, como ela se dá e quais são os critérios que devem ser aplicados quando esta se debruçar sobre os serviços públicos. Seguindo, a análise recai sobre a atividade de controle propriamente dita, estabelecendo a essencialidade desta para a efetivação da fiscalização. Após, passa-se ao estudo do Ministério Público, representante constitucionalmente imbuído da proteção da sociedade, e dos meios que dispõe para efetuar a fiscalização e o controle da atividade prestacional do Estado. Ainda, a análise passa pelas principais formas de controle levadas a cabo pelo próprio cidadão. Por fim, além de consolidar a viabilidade da participação da sociedade no controle dos serviços públicos, tendo em vista a multiplicidade de meios dispostos no ordenamento jurídico, nota-se que o fomento dessa prática tende a legitimar e aprimorar a atividade estatal.pt_BR
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.titleControle social dos serviços públicospt_BR
dc.typemonografia de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordserviços públicopt_BR
dc.subject.keywordadministração públicapt_BR
dc.subject.keywordfiscalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordcontrole externopt_BR
dc.subject.keywordestado democrático de direitopt_BR
dc.contributor.membersBASTOS, Ana Maria Rocha-
dc.contributor.membersCORVAL, Paulo Roberto dos Santos-
dc.contributor.membersSTUSSI, Jurema Schwind Pedroso-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorserviços públicopt_BR
dc.subject.descriptoradministração públicapt_BR
dc.subject.descriptorfiscalizaçãopt_BR
dc.subject.descriptorcontrole externopt_BR
dc.subject.descriptorestado democrático de direitopt_BR
dc.subject.keywordotherutilitiespt_BR
dc.subject.keywordotherpublic administrationpt_BR
dc.subject.keywordothersupervisionpt_BR
dc.subject.keywordotherexternal controlpt_BR
dc.subject.keywordotherdemocratic rule of lawpt_BR
dc.description.abstractotherIt is a work that aims to consolidate and to foster the control of public services by society. For this purpose this monograph establishes what is supervision, how it happens and what are the criteria to be applied when we are to pore over public services. After that, the analysis rests on the control activity, establishing it essentiality for effective supervision. By the way it will proceed to study the prosecutor, represent constitutionally imbued of the society protection, and the means available to perform the supervision and control of the State‟s utilities activity. So, the analysis goes through the main forms of control carried out by the citizens. Finally, beside of to consolidate the viability of social participation in the control of public services, because of the multiplicity of means arranged in the legal system, we can realize that the promotion of this practice tends to legitimize and enhance state activity.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2014-11-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso

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