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Title: A realidade do monopólio e oligopólio da mídia brasileira: hipóteses para democratização midiática
Authors: SAITO, Giovana Sati Schettini
metadata.dc.contributor.advisor: BELLO, Enzo
metadata.dc.contributor.advisorco: VALLADARES, Heloísa de Carvalho Feitosa
metadata.dc.contributor.members: BELLO, Enzo
VALLADARES, Heloísa de Carvalho Feitosa
SADDY, André
VAL, Eduardo Manuel
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SAITO, Giovana Sati Schettini. A realidade do monopólio e oligopólio da mídia brasileira: hipóteses para democratização midiática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: A presente pesquisa é destinada à análise da utilização do sistema midiático brasileiro na época da Ditadura Militar até os dias atuais. As normas do ordenamento jurídico brasileiro demonstrarão a preocupação do constituinte originário em assegurar um Estado Democrático de Direito através da rigidez de uma Constituição Federal com garantias e direitos fundamentais vastamente protegidos. Apesar disso, como os meios de comunicação social são essenciais para o exercício de direitos fundamentais e da cidadania, a pesquisa dará enfoque a eles comprovando que os mesmos vêm sendo usufruídos há mais de trinta anos inconstitucionalmente como estratégia política por meio de oligopólios formados por seletos grupos. Para tanto, serão apresentados dados de institutos nacionalmente reconhecimentos, diplomas legais relativos à matéria, assim como ações e julgados do Supremo Tribunal Federal. A abordagem será qualitativa e as técnicas serão pesquisa e revisão bibliográfica e análise documental. Além disso, eles guiarão para alternativas de democratização da informação. Serão abordados o julgamento procedente de determinadas ações de controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal e a ascensão das mídias alternativas como hipóteses para a desconcentração midiática com o propósito de dar ao cidadão a liberdade de poder formar sua opinião através de diversas fontes de sua escolha, legitimando a democracia brasileira.
metadata.dc.description.abstractother: This research will analyze the use of Brazilian media system from the time of the military dictatorship to the present day. The laws of Brazilian system will demonstrate the concern of the original constituent in ensuring a democratic state through the stiffness of a Federal Constitution with vast guarantees and fundamental rights protections. Nevertheless, as media is essential to the exercise of those fundamental rights and citizenship, the research will focus on proving that it has been used, unconstitutionally, for over 30 years, as a political strategy by oligopolies formed by selected groups. To fulfill this purpose, data from recognized national institutes, laws on the matter, as well as actions and judgments from the Supreme Court will be presented. The use of bibliographical, documental and qualitative approaches will point to the deficit of regulations and supervision of the government. In addition, they will lead to alternatives for the democratization of information. The research will also take into account judgments from certain abstract control actions by the Supreme Court and the rise of alternative media as hypotheses for the media democratization in order to give citizens the freedom to form their opinions through various sources of their choice, legitimating, consequently, Brazilian democracy.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8572
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