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Title: Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho
Authors: RIBEIRO, Paula Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor: SILVA, Wanise Cabral da
metadata.dc.contributor.members: SILVA, Wanise Cabral da
ALEMÃO, Ivan da Costa
MOREIRA, Jeane de Castro
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: RIBEIRO, Paula Carvalho. Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012.
Abstract: O estudo das negociações coletivas de trabalho se insere no campo do direito coletivo presente no Direito do Trabalho. Por se tratar de acordo de vontades entre empregados e empregadores, tem-se inegavelmente um aspecto democrático marcando a flexibilização das normas impositivas estatais. Cumpre pontuar que a lei é fonte de validade para os contratos coletivos, não podendo ser restringida pelas negociações, salvo quando expressamente autorizado. Neste viés, se torna marcante a flexibilização das normas trabalhistas, uma vez que não se pretende desregulamentar direitos, mas sim amplia-los, se pressupondo uma intervenção por parte do Estado, ainda que mínima, tornando a proteção à relação de trabalho mais eficaz. É neste cenário de composição de interesses por diferentes classes que o estudo das negociações coletivas se torna de suma importância para melhor compreensão da dinâmica social que hoje se presencia.
metadata.dc.description.abstractother: The study of collective negotiations work falls within the field of collective right present in labour law. For treatment of the agreement of wills between employees and employers, has undeniably one democratic aspect marking the relaxation of State mandatory standards. It is worth emphasizing that the law is a source of validity to the collective contracts, and may not be constrained by negotiations, unless expressly authorized. This bias, becomes striking the relaxation of labor standards, since it is not intended to deregulate the rights, but rather enhances them, if assuming an intervention by the State, Although minimal, making protection more effective working relationship. It is in this composite scenario by interests different classes that the study of collective negotiations becomes of paramount importance for a better understanding of social dynamics today witnesses.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8576
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