O dissídio coletivo após a emenda constitucional 45/2004

Abstract

Esta monografia visa a discutir os aspectos os questionamentos em torno das consequências que a Emenda Constitucional 45 / 2004, à Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente no que diz respeito ao artigo 114, § 2º, e, consequentemente, às negociações coletivas trabalhistas, analisando eventuais impactos da mudança no texto constitucional, relacionados ao dissídio coletivo e a possibilidade de interferência na efetividade do novo procedimento instaurado.