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Title: Investigação criminal e o Ministério Público
Authors: MACIEL, Pedro Fernandes Castelo
metadata.dc.contributor.advisor: ALVES, Cleber Francisco
metadata.dc.contributor.members: ALVES, Cleber Francisco
FERREIRA, Dennis Aceti Brasil
PÁDUA, João Pedro Chaves Valladares
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MACIEL, Pedro Fernandes Castelo. Investigação criminal e o Ministério Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho trata da divergência doutrinária e jurisprudencial que envolve a legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir uma investigação criminal. Abordam-se de forma abstrata o procedimento investigatório, os diferentes órgãos passíveis de realizar tal atividade e o modelo de investigação adotado pelo direito brasileiro. Em seguida, faz-se um exame das duas correntes doutrinárias conflitantes e da jurisprudência existente sobre o tema, sendo nesse iter também examinada a legislação pertinente à matéria. Sem uma opinião pré-estabelecida chega-se ao final a uma conclusão favorável a uma investigação complementar e subsidiária pelo Ministério Público, mas que demanda urgentemente melhor regulamentação.
metadata.dc.description.abstractother: The present essay analyzes the divergence about the legitimacy of prosecution to conduct a criminal investigation. First of all, it has been analyzed the initial considerations about the preliminary investigation and the different existing systems, inclusive Brazilian legal system. After that, the essay analyzed the doctrine e and jurisprudence related to subject. At the end, this article agrees with the possibility of the prosecutor carry out the criminal investigation, even in a complementary and alternative, without forgot the necessary regulation.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8587
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