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Title: Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação prática
Authors: CORRÊA, Rodrigo Saad
metadata.dc.contributor.advisor: COSTA, Rodrigo de Souza
metadata.dc.contributor.members: COSTA, Rodrigo de Souza
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: CORRÊA, Rodrigo Saad. Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação prática. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: A corrupção pública apresenta-se como uma das mais graves ameaças ao estado democrático de direito. Se corrompidas, as decisões tomadas pelos administradores carecem de legitimidade, pois deixam de objetivar o interesse público. O combate a tais práticas deve necessariamente envolver a educação e conscientização social, tendo o presente trabalho o objetivo de analisar os crimes de corrupção passiva e ativa com o fito de ajudar a melhor compreender o fenômeno como um todo. Partindo do entendimento que a corrupção pública engloba os delitos funcionais, faz-se uma breve análise destes, para na sequência adentrar no estudo dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa em espécie. Conquanto estes delitos não sejam as únicas formas possíveis de corrupção, a análise de suas peculiaridades revela importantes dados que podem auxiliar em seu controle. Para tanto, além do estudo dos tipos penais dos artigos 317 e 333 do Código Penal, ocasião em que se buscará entender a mens legis quando da sua confecção e serão apresentadas decisões judiciais que expõem o posicionamento dos tribunais pátrios em relação ao tema.
metadata.dc.description.abstractother: The public corruption poses as one of the most serious threats to the democratic law-based-state. If corrupted, the decisions made by the public administrators will lack legitimacy, for they won’t objectify the public interest. To combat such practices, the efforts should necessarily be targeted at education and public awareness. Thus, the objective of the present paper is to analyze the crimes of bribery, from both the receiving and the offering ends, so that the corruption phenomenon as a whole can be better understood. Beginning by a brief analysis of the official misconduct crimes, which are a part of the public corruption, the study is then directed specifically to the bribery crimes. Despite those not being the only possible forms of corruption, their analysis will reveal a great deal of information about that, which can be helpful in its control. As such, besides studying the articles 317 and 333 of the Brazilian criminal law, it shall be exposed both the will of the law makers and the judicial precedents about the theme.
[aluno: Orientação, preparação e apresentação de monografia | 2º/2012]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8589
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