Responsabilidade civil por abandono afetivo

Abstract

A presente monografia tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil e da compensação por danos morais aos casos de abandono afetivo paterno/materno filial. Num primeiro momento, traçaremos um breve histórico sobre a família e sua evolução ao longo dos anos, até chegarmos ao atual conceito de família, fundado nos princípios da Afetividade, da Solidariedade e da Dignidade Humana. Abordaremos a importância da convivência entre pais e filhos e os prejuízos que a ausência de um dos genitores poderá causar no desenvolvimento de sua prole. Posteriormente, analisaremos o instituto da Responsabilidade Civil e a aplicação de seus requisitos básicos ao âmbito do Direito de Família e, especificamente, nos casos de abandono afetivo, elencando posições favoráveis e contrárias a respeito do tema em nossa doutrina e jurisprudência.