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Title: Aspectos da defensoria pública sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: desafios brasileiros
Authors: CARVALHO, Karin Cristina de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: ALVES, Cléber Francisco
metadata.dc.contributor.members: ALVES, Cléber Francisco
ROBOREDO, Maria Lúcia Freire
SUTTER, Rafael
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: CARVALHO, Karin Cristina de Souza. Aspectos da defensoria pública sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: desafios brasileiros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: A presente monografia tem por objetivo identificar nas decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, elementos referentes à temática do acesso à justiça, sobretudo acerca da Instituição da Defensoria Pública, inserida na atual ordem constitucional como órgão essencial à função jurisdicional do Estado. Para tanto, são identificados os parâmetros metodológicos adotados e ressaltados aspectos tangentes à evolução do acesso à justiça, com destaque para as barreiras que se impõem para que o necessitado possa obter a assistência jurídica integral e gratuita, as prerrogativas destinadas aos Defensores Públicos, a atuação subsidiária dos advogados dativos e ainda, sobre a abrangência e os destinatários da ampla assistência jurídica assegurada ao menos no texto constitucional, bem como sugestões e críticas sobre como essa prestação deve se dar. Dedica-se a parte final do trabalho para a apresentação das conclusões as que se chegaram após o contato com o assunto, com algumas sugestões para o avanço dos estudos nesse tema de grande importância por se tratar de instrumento para a concretização dos direitos inerentes aos cidadãos.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph aims to identify into jurisprudence decisions of the Supreme Court, last degree of jurisdiction in Brazilian Judiciary, aspects about access to justice, particularly about the establishment dedicated to free legal aid in Brazil, in the current constitutional order as essential organ to judicial function in the State. Therefore, the methodological parameters are identified and highlighted aspects about the evolution of access to justice, the barriers that are imposed to people get full and free legal assistance, the Public Defenders’ prerogatives, the subsidiary acting of datives lawyers and the scope and addressed of the legal assistance ensured at least in the constitutional text, also good suggestions and criticisms about how this provision should be given. The end is dedicated for the presentation of the findings after the contact with the subject, with some suggestions for the advancement of studies in this issue with great importance because it’s an instrument for realization of the most important citizens’ rights.
[aluna: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8619
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