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Title: Legislação simbólica no direito positivo brasileiro
Authors: AZEVEDO, Caio Cesar Lopes Rangel de
metadata.dc.contributor.advisor: MARTINS JÚNIOR, Manoel
metadata.dc.contributor.members: MARTINS JÚNIOR, Manoel
OLIVEIRA, Cláudio Brandão de
CARDOSO, Índio do Brasil
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: AZEVEDO, Caio Cesar Lopes Rangel de. Legislação simbólica no Direito positivo brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: A legislação simbólica é o fenômeno pelo qual a criação de leis é motivada não pela função jurídico-instrumental, mas sim pela função político-ideológica. Neste trabalho, serão examinados os conceitos que pertencem ao universo da legislação simbólica, analisando a figura do simbolismo, da lei, da constitucionalização simbólica e das categorias e efeitos da legislação simbólica. Além disso, será estudada a existência do fenômeno da legislação simbólica no âmbito do direito brasileiro, analisando casos específicos de diplomas normativos que apresentam função hipertroficamente simbólica. Entre a bibliografia consultada para a elaboração do texto, destaca-se a obra de Marcelo Neves, sem dúvidas a de maior relevância existente sobre o tema, denominada “A Constitucionalização Simbólica”, em sua versão traduzida do alemão para o português.
metadata.dc.description.abstractother: The symbolic legislation is the phenomenon through which the creation of laws isn‟t motivated by the legal-instrumental function, but by the political-ideological function. In this paperwork, the concepts that belongs to the universe of the symbolic legislation will be examined, with the analysis of the figures of symbolism, law, symbolic constitutionalization and the categories and effects of the symbolic legislation. Furthermore, will be studied the existence of the phenomenon on the scope of the Brazilian Law, analyzing specific cases of regulatory instruments which have hypertrophic symbolic function. Among the consulted bibliography for the elaboration of the text, stands out the work of Marcelo Neves, undoubtedly the most relevant one on the topic, called “A Constitucionalização Simbólica”, in its german-portuguese translated version.
[aluno: Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso | 2º/2013]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8621
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