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Title: A polícia civil do estado do Rio de Janeiro a partir da sua regulamentação e a possibilidade de estágio em programas como a da delegacia legal
Authors: FADEL, Adriana Santoro
metadata.dc.contributor.advisor: VERAS, Cristiana Vianna
metadata.dc.contributor.members: VERAS, Cristiana Vianna
YAGODNIK, Esther Benayon
FERREIRA, Dennis Aceti Brasil
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: FADEL, Adriana Santoro. A polícia civil do estado do Rio de Janeiro a partir da sua regulamentação e a possibilidade de estágio em programas como o da delegacia legal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho versa sobre a organização da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a partir da sua normatização legal bem como a possibilidade de estágio pelos estudantes de direito em projetos como o da Delegacia Legal. Seu surgimento no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro será abordado brevemente com destaque aos acontecimentos mais importantes. Serão analisados os aspectos normativos, isto é, os principais textos normativos que regulamentam a instituição definindo suas competências, direitos e deveres de seus agentes e a estrutura dos quadros da carreira, especificando os cargos que a compõem e as respectivas atribuições. Diante do fato de que nos últimos anos a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro passou por reformas estruturais, institucionais e operacionais será feita uma abordagem minuciosa a respeito do Programa Delegacia Legal que foi a primeira e principal medida adotada com o objetivo de reerguer a instituição, com base especialmente na experiência que a autora deste trabalho teve em duas delegacias legais do Rio de Janeiro. Durante um ano foi acompanhado o trabalho dos agentes destas delegacias e observada as estruturas física e operacional de uma delegacia legal. A partir desta experiência verificou-se que seria interessante haver a possibilidade de estudantes dos cursos de direito estagiarem em delegacias de polícia já que proporcionaria a tais estudantes mais uma oportunidade de aprendizado e de carreira além de auxiliarem o trabalho da instituição. Através de pesquisas principalmente em jornais eletrônicos descobriu-se que este tipo de estágio já foi instituído em outros estados e que no Rio de Janeiro tramita um projeto de lei na Assembleia Legislativa a respeito do tema.
metadata.dc.description.abstractother: This paper deals with the organization of the State Civil Police of Rio de Janeiro to their normalization cool and the possibility of internship for students of law from projects such as the Police Cool. His emergence in Brazil and the State of Rio de Janeiro will be addressed briefly highlighting the most important events.We will analyze the normative aspects, the main legal texts governing the institution defining its powers, rights and duties its agents and the structure of the tables’ career, specifying the positions that make up their assignments and their respective tasks. Given the fact that in recent years the State Civil Police of Rio de Janeiro has undergone structural reforms, institutional and operational will be made a thorough approach regarding Police Legal Program that was the first and main measure adopted in order to rebuild the institution especially based on experience that the author of this work was legal in two police stations in Rio de Janeiro. Over a year has been accompanied by the work of these police officers and observed the physical and operational structures of a police legal. From this experiment it was found that it would be interesting to have the possibility to students of law take an internship in police stations since more students would provide such an opportunity for learning and career as well as helping the work of the institute on. Through research mainly electronic journals found that this type of stage has already been established in other states and in Rio de Janeiro processing a bill in the Legislative Assembly on the subject.
[aluna: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8629
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