A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil

Abstract

As divergentes e, cada vez mais, complexas relações sociais tem exigido do Poder Judiciário o aprimoramento no modo de solucionar os conflitos. Muitas vezes o modelo de resolução adversarial tradicional não é suficiente para resolver devidamente uma determinada questão. É a partir desta necessidade que os métodos alternativos de resolução de disputas vêm ganhando espaço no ordenamento jurídico, conforme é possível observar por meio do texto do Projeto de Novo Código de Processo Civil, que tramita em nossas Casas Legislativas e fortalece os institutos da conciliação e mediação. Neste ínterim, serão abordados, de uma forma geral, os métodos alternativos de solução de conflitos, mais especificamente no que tange à diferenciação teórico-jurídica de dois deles, quais sejam: a conciliação e a mediação, na medida em que, apesar de possuírem características em comum, são institutos que não se confundem. Cabe ressaltar que apesar da importância e valor da mediação no âmbito extrajudicial este trabalho se limitará a explorar melhor o instituto da mediação judicial, tendo em vista que o parâmetro é o Projeto de Novo Código de Processo Civil.