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Title: A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de processo civil
Authors: FREITAS, Paula Faria
metadata.dc.contributor.advisor: MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
metadata.dc.contributor.members: MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
MEIRELLES, Delton Ricardo Soares
PIMENTEL, Fernanda Pontes
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: FREITAS, Paula Faria. A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo código de processo civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: As divergentes e, cada vez mais, complexas relações sociais tem exigido do Poder Judiciário o aprimoramento no modo de solucionar os conflitos. Muitas vezes o modelo de resolução adversarial tradicional não é suficiente para resolver devidamente uma determinada questão. É a partir desta necessidade que os métodos alternativos de resolução de disputas vêm ganhando espaço no ordenamento jurídico, conforme é possível observar por meio do texto do Projeto de Novo Código de Processo Civil, que tramita em nossas Casas Legislativas e fortalece os institutos da conciliação e mediação. Neste ínterim, serão abordados, de uma forma geral, os métodos alternativos de solução de conflitos, mais especificamente no que tange à diferenciação teórico-jurídica de dois deles, quais sejam: a conciliação e a mediação, na medida em que, apesar de possuírem características em comum, são institutos que não se confundem. Cabe ressaltar que apesar da importância e valor da mediação no âmbito extrajudicial este trabalho se limitará a explorar melhor o instituto da mediação judicial, tendo em vista que o parâmetro é o Projeto de Novo Código de Processo Civil.
metadata.dc.description.abstractother: The divergences and increasingly social complex relationships have required the improvement of the judiciary in order to solve conflicts. Often the traditional adversarial model resolution is not sufficient to solve properly a particular issue. It is from this need that alternative methods of dispute resolution are gaining space in legal system, it can be observed from the text of the Draft New Code of Civil Procedure under discussion in their Legislatives Houses that strengthens the institutions of conciliation and mediation. In this work will be discussed, in general, alternative methods of conflict resolution, specifically regarding the theoretical and legal differentiation of the two of them, namely: conciliation and mediation, in that, despite having characteristics in common, they are institutes that won’t be confused. It is noteworthy that despite of the importance and value of mediation under extrajudicial, this work will be limited to explore better the institute of mediation proceedings, given that the parameter is the Draft New Code of Civil Procedure.
[aluna: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8631
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