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Title: Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Authors: BARCELOS, Alice Alves
metadata.dc.contributor.advisor: LEGALE, Siddharta
metadata.dc.contributor.members: LEGALE, Siddharta
LOBÃO, Ronaldo
MOURA, Emerson Affonso da Costa
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: BARCELOS, Alice Alves. Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, 2013.
Abstract: Este trabalho pretende, em linhas gerais, estudar os principais aspectos da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório - AIR e sua aplicação direta na Agência Nacional de Petróleo - ANP, especificamente se a mesma está sendo empregada na promoção da 11ª Rodada de Licitação da ANP. Para tanto, com a finalidade de proceder a uma abordagem ampla do tema, analisa-se brevemente o período de desenvolvimento da AIR, seu conceito e os principais elementos que a constituem. Constatados os feitios da AIR em termos gerais, pretende-se analisar a origem e a evolução de tal instrumento nas agências regulatórias brasileiras, particularmente na ANP. A partir do Relatório de Gestão de 2010 da ANP e de uma pesquisa empírica realizada através de uma entrevista com um membro da ANP que está recebendo treinamento sobre o tema em voga, e com um membro do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, responsável por sua propagação e treinamento dos agentes reguladores, desenvolve-se a conclusão sobre a temática pretendida, canalizada através do problema principal acima manifestado.
metadata.dc.description.abstractother: The present work intends, in general terms, to study the main aspects of the Regulatory Impact Analysis – RIA tool, and its direct applicability in the Brazilian National Agency of Petroleum – ANP, specifically if it’s being developed in the promotion of ANPs’ 11th Bid Round. For such, with the intention to conduct to a broad subject approach, a brief analysis is made of RIAs’ development period, its concept and its main elements which compose it. After the general aspects of RIAs’ have been verified, the present work intends to analyze the origin and evolution of such instrument in the Brazilian regulatory agencies, particularly in ANP. Construed from ANPs’ Management Report of 2010 and from empirical research made by means of an interview with ANP members that are receiving special training on the subject herein mentioned, and a member of the Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, responsible for its dissemination and regulatory agents training, a conclusion for the subject herein intended is developed, channeled by the main problem above manifested.
[aluna: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8723
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