Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8726
Title: A reforma do Código de processo civil e a flexibilização procedimental em uma perspectiva comparada: entre o ideal e a prática
Authors: Oliveira, Francis de Faria Noblat de
metadata.dc.contributor.advisor: DUARTE, Fernanda
metadata.dc.contributor.members: DUARTE, Fernanda
MEIRELLES, Delton Ricardo Soares
IORIO FILHO, Rafael Mario
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: OLIVEIRA, Francis de Faria Noblat de. A reforma do Código de processo civil e a flexibilização procedimental em uma perspectiva comparada: entre o ideal e a prática. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho pretende discutir, a partir da lógica da atual reforma do Código de Processo Civil, a adoção do instituto processual da Flexibilização Procedimental, novidade proposta ao ordenamento jurídico pátrio com a apresentação do Anteprojeto de novo Código. O referido instituto, como concebido no plano ideal, conferiria a possibilidade ao magistrado de, com a anuência e cooperação das partes, ajustar as fases e atos processuais às especificações do conflito, de modo a alcançar uma entrega mais eficiente da tutela jurisdicional pleiteada. Entretanto, também pressuporia que determinadas posturas fossem adotadas, tanto por parte do magistrado, quanto por parte dos litigantes — quais sejam, participação ativa no deslinde da contenda, iniciativa na propositura de soluções ao caso, disposição de atos protelatórios, cooperação, lealdade, etc. — que, a seu turno, não condiriam com nossa cultura judiciária, de traços iminentemente inquisitoriais. Nesse sentido, a partir da adoção de uma perspectiva comparada, com países que adotaram semelhante solução — especialmente vinculados ao modelo da commom law —, pretende-se lançar um olhar crítico sobre as expectativas, tensões e incongruências que circundam o instituto da Flexibilização Procedimental na jurisdição brasileira.
metadata.dc.description.abstractother: This work intends to discuss, on the grounds of the current reform of the Brazilian Code of Civil Procedure, the procedural institute of the Proceeding Flexibility, new institute to be introduced on the Brazilian civil jurisdiction. The aforementioned institute, as ideally conceived, would grant the judge the power-duty to, with the permission and cooperation of the parties; manage the judicial proceedings to suit the specific conditions of each case in particular as to achieve satisfaction of the claimed adjudication. However, it equally demands specific conducts from both the magistrate and litigants — namely, active participation on the development of the case, initiative on proposing viable solutions, willingness to forbear delaying tactics, cooperation, loyalty, etc. — that do not suits the eminently inquisitorial Brazilian legal culture. In this regard, this work aims at on casting a critical look over the expectations, tensions and incongruities surrounding the Proceeding Flexibility on the Brazilian jurisdiction by using of a comparative perspective as to benefit from other countries that similarly adopted the institute, especially those from the common law system.
[aluno: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8726
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons