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Title: A adoção "intuitu personae"
Authors: REGO, Juliana de Almeida Costa
metadata.dc.contributor.advisor: MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
metadata.dc.contributor.members: MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
BEZERRA, Ana Paula
AZEVEDO, Thaís Maria Lutterback Saporetti
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: REGO, Juliana de Almeida Costa. A adoção "intuitu personae". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho busca analisar o instituto da adoção intuitu personae e a possibilidade jurídica de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Com este objetivo, traça a evolução da adoção na legislação brasileira para se chegar às falhas que o sistema apresenta. Assim, demonstra que a Lei 12.010/09, a chamada Lei da Adoção, surgiu trazendo inovações para o instituto, criando mecanismos que ao invés de fomentar a adoção, acabou por torná-la mais desinteressante, principalmente por toda a burocracia e lentidão que a cerca. Desta forma, apresenta a adoção intuitu personae como uma importante modalidade do instituto que, se aceita, trará vantagens aos menores que estão na busca por um lar, concretizando-se, assim, a doutrina da proteção integral, preconizada na Constituição da República Federativa do Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: This paper has the objective of analyzing the institution of adoption intuitu personae and the legal possibility of regulation in the Brazilian legal system, having in the best interest of child and adolescent it’s priority. With the intention of showing the flaws that the adoption system has nowadays, the evolution of the Brazilian Legislation in this subject will be presented. The law 12.010/09, the so called Law of Adoption, came out bringing some innovations for the institute, creating mechanisms that stead of encouraging made the process even harder due to the bureaucracy and the slowness. In conclusion, it presents the adoption intuitu personae as a new and important modality of the institute that, if accepted, will bring advantages to the youngsters that are seeking for a new home, concentrating the doctrine of integral protection, which is recommended in the Constitution of the Federative Republic of Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8730
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