A ADOÇÃO "INTUITU PERSONAE"
criança e adolescente
princípio do melhor interesse
proteção integral
Adoção
Relações familiares
Pais e filhos
Criança (proteção)
Adolescente (proteção)
adoption intuitu personae
child and adolescent
best interest of child and adolescente
integral protection
Rego, Juliana de Almeida Costa | Posted on:
2013
Abstract
O presente trabalho busca analisar o instituto da adoção intuitu personae e a possibilidade jurídica de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Com este objetivo, traça a evolução da adoção na legislação brasileira para se chegar às falhas que o sistema apresenta. Assim, demonstra que a Lei 12.010/09, a chamada Lei da Adoção, surgiu trazendo inovações para o instituto, criando mecanismos que ao invés de fomentar a adoção, acabou por torná-la mais desinteressante, principalmente por toda a burocracia e lentidão que a cerca. Desta forma, apresenta a adoção intuitu personae como uma importante modalidade do instituto que, se aceita, trará vantagens aos menores que estão na busca por um lar, concretizando-se, assim, a doutrina da proteção integral, preconizada na Constituição da República Federativa do Brasil.
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
REGO, Juliana de Almeida Costa. A adoção "intuitu personae". 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.Subject(s)
adoção intuitu personaecriança e adolescente
princípio do melhor interesse
proteção integral
Adoção
Relações familiares
Pais e filhos
Criança (proteção)
Adolescente (proteção)
adoption intuitu personae
child and adolescent
best interest of child and adolescente
integral protection
License Term
CC-BY-SAThe following license files are associated with this item: