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Title: Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial
Authors: Lima, Roberto Kant de
Issue Date: Jun-1989
Publisher: Editora Revista dos Tribunais Ltda.
Citation: LIMA, Roberto Kant de. "Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial", Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, ANPOCS, 4 (10), p. 65-84, 1989.
Abstract: Este artigo foi produzido do ponto de vista de um antropólogo social profissional. Os dados aqui discutidos são fruto da minha pesquisa sobre o sistema judicial da cidade do Rio de Janeiro, iniciada em 1982 e ainda em andamento. A investigação compreendeu trabalho de campo e pesquisa bibliográfica. O trabalho de campo utilizou as técnicas consagradas pela tradição antropológica, como entrevistas estruturadas e não-estruturadas, conversas informais e observação participante; às informações assim obtidas juntaram-se aquelas oriundas da identificação e interpretação das categorias presentes em textos consagrados pelas culturas jurídicas brasileira e norte-americana (1). A perspectiva adotada aqui é uma perspectiva comparada. A forma da comparação, entretanto, difere daquela dos textos jurídicos. Pois a comparação que se intenta aqui é aquela por contraste, e não por semelhança. Tal postura foi motivada por minha experiência na sociedade norte-americana, que me proporcionou o estranhamento de minhas categorias jurídicas e políticas, quando em confronto com as práticas de controle social e de resolução de conflitos presentes naquela sociedade, inclusive na academia (cf. Kant de Lima, 1985), bem como por inspiração teórico-metodológica já consagrada em minha disciplina (cf. Leach, 1974; Dumont, 1977, 1980 e 1985; Geertz, 1978; Da Matta, 1979 e 1987). Não é de menor importância para a compreensão deste texto o fato de que, em geral, a reflexão sociológica sobre os problemas jurídico-políticos das sociedades complexas ocidentais toma como pressuposto que as categorias de seus sistemas de produção de verdades legítimas - sejam acadêmicas, sejam jurídicas - são unívocas, todas relacionadas a uma mesma ordem jurídico-política, moderna e democrática, própria das repúblicas ou, até mesmo, do Novo Mundo. A convivência de tradições (2) jurídicas distintas - constitucionais, penais, processuais - com tradições políticas também distintas é quase sempre ocultada pelo emprego de um vocabulário que parece referir-se a categorias idênticas. Assim, as concepções de ordem, lei, obediência, disciplina, repressão etc. serão aqui tratadas enquanto pertencentes a sistemas de classificação jurídicos distintos. Ao contraste entre o sistema da civil law tradition e o da common law tradition (Merryman,. 1969) aliar-se-ão os contrastes entre as concepções hierárquicas e igualitárias, individualistas e holistas, presentes em tais sistemas (cf. Kant de Lima, 1986). Os contrastes, entretanto, não se esgotam aí: é preciso também destacar a diferença entre sistemas processuais com ênfase inquisitorial e sistemas processuais com ênfase acusatorial; representados pelas diferentes formas que o inquest tomou na sociedade ocidental: a do inquérito ou a do jury. Esta é certamente uma tarefa complexa, que este artigo apenas inicia, enfatizando o caráter inquisitorial das práticas policiais brasileiras e a forma de produção, transmissão e reprodução destas mesmas práticas. Resta juntar a esses breves esclarecimentos um outro: este artigo, sem abandonar a característica crítica da sociologia interpretativa, não se. posiciona, a priori, contra, ou a favor das práticas policiais e judiciais brasileiras; estou fundamentalmente interessado em discuti-las para explicitá-las e compreendê-las, percebendo nelas características de processos culturais mais amplos, nem sempre explicitados pela cultura a que pertencem. Esta postura, entretanto, não implica a busca de um posicionamento neutro ou supostamente científico – porque objetivo - diante das conclusões e interpretações formuladas. Estou convicto de que, como outras lutas, a luta pela cidadania requer prática, aprendizado que não se substitui por qualquer reflexão puramente teórica, por mais verossímil que se apresente. Como Roberto Da Matta tem mostrado, nossas heranças culturais permanecem vivas em nossas tradições; assim, ao invés de excluir comportamentos aparentemente contraditórios, muitas vezes opomos complementarmente significados e práticas sociais cotidianas referenciadas a princípios distintos (cf. Da Matta, 1979, 1982 e 1987; Kant de Lima, 1983, 1985 e 1986) No caso em questão, minha hipótese é a de que a tradicional oposição de modelos de controle social apoiados na repressão ou na disciplina, tem de levar em consideração as nuances dos sistemas jurídicos de repressão e dos sistemas policiais de prevenção, ora fundados em princípios acusatórios, ora em princípios inquisitórios. A ambigüidade de nosso sistema processual, autodenominado de misto, empresta à tradição processual penal brasileira caráter especialmente liminar no modelo de resolução de conflitos pelo Estado. Tal característica, como sabem os antropólogos, marca as instituições que a ostentam com um potencial desestruturador da ordem, ordem que, paradoxalmente, esse processo pretende restaurar ou manter, pela prevenção ou adjudicação dos conflitos (cf. Evans-Pritchard, 1978; Douglas, 1974; Turner, 1974, por exemplo). Tomo aqui a instituição policial para exercer minha reflexão sobre a ambigüidade do sistema. Meu objetivo é demonstrar como as práticas da polícia, percebidas pela cultura jurídica e pela cultura policial como características da polícia, resultantes de sua prática, são informadas por representações hierarquizadas e holistas da sociedade, presentes na cultura jurídica e em nosso pensamento social sob a forma de processos inquisitoriais de produção e reprodução de certezas – e verdades - que levam à resolução de conflitos. Esta ambigüidade empresta à instituição policial caráter potencialmente contaminador e desorganizador da ordem estabelecida, sujeitando-a a acusações sistemáticas e tendo como conseqüência mais evidente a de tornar clandestina a identidade propriamente policial, o que impede a instituição de elaborar critérios explícitos que propiciem o controle interno efetivo da corporação policial e favoreçam um eficaz controle público de seu desempenho. Suas práticas, portanto, propriamente policiais, são "levadas de mão em mão", "transacionadas", constituindo-se em verdadeira tradição inquisitorial.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9052
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