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Title: A dinâmica de representação política e de constituição de liderança da comunidade de pescadores da reserva extrativista marinha de Itaipu: uma análise a partir do Conselho Deliberativo
Authors: Franco, Michelle Meirelles Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Valter Lúcio de
metadata.dc.contributor.members: Fernadez, Annelise Caetano Fraga
Perutti, Daniela Carolina
Issue Date: 2018
Abstract: Historicamente a questão socioambiental no Brasil foi compreendida apenas como um coadjuvante das políticas públicas, principalmente em relação ao reconhecimento dos direitos de grupos enquadrados na categoria de comunidades tradicionais. Neste sentido, o tema dessa pesquisa advém das estratégias legais que estas comunidades estariam requisitando como uma forma de resistir e permanecer em seus territórios, as Reservas Extrativistas e, principalmente os Conselhos Deliberativos, ferramenta de gestão ambiental que tem por finalidade promover a participação social da comunidade nos processos decisórios das Unidades de Conservação. O recorte deste estudo relaciona-se a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, a primeira unidade desta categoria gerida por um órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro, e suas comunidades pesqueiras de Itaipu e de Piratininga, áreas antropizadas que sofrem consequências do “abandono proposital”, com muitos conflitos de uso público e rivalidades políticas entre as Associações e a Colônia de Pesca, além de representar um desafio a gestão do Inea ainda balizada no pensamento conservacionista. Logo, este trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica da representação política e da formação de lideranças da comunidade de pescadores artesanais de Itaipu e de Piratininga no Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, para esta finalidade foram utilizadas a metodologia da observação direta e entrevistas semiestruturadas aos conselheiros representantes das artes da pesca, da sociedade civil e dos órgãos públicos. Por fim, esses dados possibilitaram compreender que há uma urgência em promover a inclusão dos líderes das artes da pesca no Conselho Deliberativo da Reserva como uma forma de institucionalizar o conhecimento tradicional à compreensão do planejamento público e ainda reafirmar a potencialidade destas arenas enquanto espaço público de solução de conflitos, mas principalmente como um lócus de intercâmbio sociopolítico e cultural capaz de otimizar as ações públicas.
metadata.dc.description.abstractother: Historically, the socio-environmental issue in Brazil was understood only as an adjunct to public policies, especially in relation to the recognition of the rights of groups within the category of traditional communities. In this sense, the theme of this research comes from the legal strategies that these communities would be requesting as a way to resist and remain in their territories, the Extractive Reserves and, especially the Deliberative Councils, an environmental management tool whose purpose is to promote the social participation of decision-making processes of the Conservation Units. The cut of this study is related to the Itaipu Marine Extractive Reserve, the first unit of this category managed by an environmental agency of the State of Rio de Janeiro, and its fishing communities of Itaipu and Piratininga, anthropized areas that suffer consequences of "deliberate abandonment" with many conflicts of public use and political rivalries between the Associations and the Fishing Colony, besides representing a challenge the management of the Inea still marked in the conservationist thought.. Therefore, the objective of this work is to understand how the dynamics of political representation and leadership formation of the artisanal fishermen community of Itaipu and Piratininga in the Deliberative Council of the Itaipu Marine Extractive Reserve, for this purpose were used the methodology of direct observation and semi-structured interviews with councilors representing the fishing arts, civil society and public agencies. Finally, these data made it possible to understand that there is an urgent need to promote the inclusion of the leaders of the fishing art in the Deliberative Council of the reserve as a way to institutionalize the traditional knowledge the understanding of public planning and also reaffirm the potential of these arenas as a public space of solution of conflicts, but mainly as a locus of sociopolitical and cultural exchange capable of optimizing public actions.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9086
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