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Title: Pregão eletrônico: dez anos de retrocesso, estática ou evolução?
Authors: Alcantara, Kelly do Nascimento Souza
Araujo, Nany Sant'Anna
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Ana Cláudia Pedrosa de
metadata.dc.contributor.members: Alcântara Filho, José Luiz
Carrara, Ozanan Vicente
Issue Date: 2017
Citation: Alcantara, Kelly do Nascimento Souza; Araujo, Nany Sant'Anna. Pregão eletrônico: dez anos de retrocesso, estática ou evolução? 2017. 17f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2017.
Abstract: Este artigo visa analisar o pregão eletrônico ao longo dos seus aproximados dez anos de existência, a fim de verificar os seus avanços em relação à extinção das fraudes decorrentes dos processos licitatórios e se tem cumprido a finalidade de sua criação: transparência, agilidade e economia. Todavia apenas a explanação a respeito das modalidades de licitação, o conhecimento do marco legal que instituiu o pregão eletrônico e as diferenças básicas entre este e o pregão presencial não foram suficientes para se analisar os efeitos desta nova modalidade na Administração Pública. Destarte, para alcançar esse objetivo foram coletados dados por meio de pesquisa bibliográfica nas legislações, artigos e demais publicações que tratam do assunto de modo abrangente para subsidiar o desenvolvimento do artigo, bem como realizou-se também uma pesquisa documental (Lei 8.666/93, Decreto 5.450/05 e processos licitatórios confeccionados pelo órgão Federal que, por questões de confidencialidade, denominar-se-á de “X”). Assim sendo, baseados na análise dos dados colhidos através destas pesquisas pôde-se responder às questões levantadas por este artigo, tais como confirmar se o advento desta modalidade viabilizou uma maior transparência, facilmente observada através da utilização do Portal Comprasnet; se representou uma maior economia aos cofres públicos, possibilitada pela ampliação do rol de empresas participantes; se, em comparação às outras modalidades, houve uma maior celeridade na conclusão dos processos, possível principalmente pela inversão de algumas etapas e desburocratização de outras; e, por último e não menos importante, se promoveu a extinção das fraudes, tendo como resultado a observação da sua real diminuição, contudo pode-se perceber que outros meios de se fraudar foram criados, mas a Administração Pública encontra-se no caminho correto.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9090
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