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Title: Orçamento participativo: um estudo de caso sobre as tecnologias da informação e comunicação na gestão pública municipal
Authors: Barboza, Julia Delgado
metadata.dc.contributor.advisor: Zani, Thais Soares Kronemberger
metadata.dc.contributor.advisorco: Abreu, Julio Cesar Andrade de
metadata.dc.contributor.members: Delgado, Marcos Vinícius Araújo
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Barboza, Julia Delgado. Orçamento participativo: um estudo de caso sobre as tecnologias da informação e comunicação na gestão pública municipal. 2018. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
Abstract: O artigo tem como principal objetivo analisar o orçamento participativo misto (OPM) em Volta Redonda-RJ em relação a contribuição das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na construção de uma gestão pública municipal participativa. A proposta deste estudo insere-se na temática sobre governo eletrônico, compreendido como o uso das TICs pela administração pública na pretensão de democratizar o acesso à informação e aprimorar a elaboração e o monitoramento de políticas públicas (BALBE, 2010). Soma-se a isso a sua capacidade de otimizar o processo democrático e ampliar a participação social (PINHO, 2008). O orçamento participativo (OP) é considerado uma institucionalidade participativa capaz de articular as democracias participativa e representativa, possibilitando a participação social no processo decisório sobre parte do orçamento público (AVRITZER, 2003). O OPM é caracterizado por possuir fases online e presencial, precavendo possíveis problemas de baixa participação social (SAMPAIO, 2016). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa e do tipo exploratório, adotou como método o estudo de caso único sendo os dados coletados por pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Esta última com a realização de entrevistas semiestruturadas com representantes do poder público municipal e da sociedade civil participantes do Comitê do Orçamento Participativo. O tratamento dos dados contou com a elaboração de quatro categorias – metodologia do OP; utilização das TICs; transparência; participação – que foram desdobradas em um conjunto de critérios de análise. Os resultados apontam que no município de Volta Redonda-RJ, o uso das TICs no OP contribuiu a ponto de incluir a sociedade civil na gestão pública municipal tanto no processo de implementação quanto no monitoramento da política, além de promover a transparência dos processos da política e também contribuir para a prestação de contas e, consequentemente, para o exercício do controle social.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9175
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