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Title: Sobre culpados e inocentes: o processo de criminação e incriminação pelo ministério público federal brasileiro
Authors: Mouzinho, Glaucia Maria Pontes
metadata.dc.contributor.advisor: Bezerra, Marcos Otávio
metadata.dc.contributor.members: Lima, Roberto Kant de
Misse, Michel
Oliveira, Luis Roberto Cardoso de
Amorim, Maria Stella de
Issue Date: 2007
Citation: MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes. Sobre culpados e inocentes: O Processo de Criminação e Incriminação pelo Ministério Público Federal Brasileiro. 2007. p.190. Tese (Doutorado) - Curso de Curso de Pós-graduação em Antropologia, Departamento de Antropologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
Abstract: Este é um estudo sobre os procedimentos do Ministério Público (DA) sobre a criminação - a rotulagem de um comportamento como crime - e incriminação - a rotulagem de um sujeito como responsável por um comportamento criminal particular - no sistema de justiça criminal brasileiro. Pesquisa conduzida por trabalho de campo com membros do MP, entrevistas abertas e arquivística e fontes bibliográficas demonstraram que os procedimentos de criminação e incriminação do MP passou por mudanças consideráveis, o que levou o MP a começar a acusar pessoas como políticos e homens de negócios que não foram acusados ​​no passado. Meu argumento é que essas mudanças institucionais no processo de acusação criminal do MP são o resultado de uma posição política adotada pelo parlamentar no final dos anos 80, a fim de capacitar o instituição no espaço público jurídico e político brasileiro. Para argumentar este ponto, fui embora a descrição da avaliação de comportamentos do MP procedimentos de comportamentos que podem ou não ser rotulados como crime, seguidos da descrição de os critérios de seleção do MP que são empregados para selecionar os casos e os sujeitos a serem processados pelo MP. Eu também descrevo os procedimentos do MP em construir provas criminais em contraste com o outras instituições do sistema de justiça criminal brasileiro. Finalmente, meu argumento é que o processo de incriminação do MP é baseado no circunstância de que tanto o acusado como as outras instituições de justiça criminal aceitarão as critérios de averiguação da verdade e de construção de evidências, como parte de seu processo de subjetivação como criminosos. No entanto, em contraste com os procedimentos de incriminação que são internalizados pelo acusado que são das classes mais baixas da sociedade brasileira, que causam sua submissão como criminosos, por esses acusados ​​- como políticos e homens de negócios - os procedimentos de incriminação não causar sua subjetificação como criminosos.
metadata.dc.description.abstractother: This is a study on brazilian Ministério Público (DA)’s proceedings on the crimination - the labeling of a behavior as a crime - and incrimination - the labeling of a subject as responsible for a particular criminal behavior - in the brazilian criminal justice system. Research conducted by fieldwork with MP’ members, open interviews and on archivistic and bibliographic sources demonstrated that the MP’s crimination and incrimination proceedings went through considerable changes, which led the MP to begin accusing people like politicians and business men who were not accused in the past. My argument is that these institutional changes on MP’s criminal prosecution proceedings are a result of a political position adopted by the MP at the end of the 80’s in order to empower the institution within the legal and political brazilian public space. To argue this point I went though the description of the MP’s behaviors evaluation proceedings of behaviors which can or cannot be labeled as a crime, followed by the description of the MP’s selection criteria which are employed to select the cases and the subjects to be prosecuted by the MP. I also describe the MP’s proceedings on building criminal evidence in contrast to the other brazilian criminal justice system’s institutions. Finally, my argument is that the MP’s incrimination proceedings are based on the circunstance that both the accused and the other criminal justice institutions will accept the MP’s truth-finding and evidence building criteria, as a part of their subjectification process as criminals. However, in contrast to the incrimination proceedings which are internalized by the accused who are from the lower classes of brazilian society, which cause their subjetication as criminals, for these accused subjects – as politicians and business men – the incrimination proceedings do not cause their subjetification as criminals.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9188
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