O contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Volta Redonda

Abstract

O intuito deste trabalho é analisar o contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Volta Redonda, nos anos de 2016 e 2017. Para que seu objetivo seja alcançado, o projeto pretende: 1) definir o conceito de violência doméstica e o tratamento específico dedicado à violência doméstica praticada contra a mulher; 2) contextualizar historicamente a violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir da análise de questões sociológicas e econômicas que ajudem a compreender a sociedade brasileira; 3) analisar as políticas públicas voltadas para o combate da violência doméstica contra a mulher e, por último, 4) estudar casos sobre a incidência da violência doméstica no Município de Volta Redonda a partir dos processos do Juizado Especial Criminal (Jecrim) nos anos de 2016 e 2017. Esta monografia aborda a influência do patriarcalismo no que tange ao comportamento do Estado e dos indivíduos em relação à violência contra a mulher. Por isso, apresenta o histórico de legislações que eram prejudiciais às mulheres, o constructo social que determina o papel do homem e da mulher dentro da sociedade e a banalização da violência contra a mulher por parte do Estado. Dito isso, será apresentada uma dissertação sobre as lutas feministas e o papel de organizações internacionais como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará, que foram essenciais para dar visibilidade a esta problemática social. Em outras palavras, como a violência contra a mulher passou a ser percebida como socialmente relevante, já que antes era percebida apenas como um elemento da esfera privada. Analisa, ainda, as mudanças ocorridas na legislação, sobretudo a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, demonstrando sua relevância no combate à violência contra a mulher. Apresenta, ainda, os avanços e desafios no campo de públicas que buscam inibir a reprodução de tais violações praticadas contra a mulher. Por fim, o projeto aborda o perfil da violência doméstica e familiar no Brasil, a partir de uma reflexão sobre como ela se expressa no Município de Volta Redonda.