O interesse público e social em arquivos privados

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso é um estudo exploratório nas ações do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ no que tange acervos privados declarados como de Interesse público e social. Seu objetivo foi identificar e entender o interesse público e social segundo o CONARQ. O estudo foi realizado com base nos dados retirados das leis que determinam, regulamentam e normalizam a matéria, nos documentos emitidos pelo CONARQ e, ainda de textos com similitude no assunto. A pesquisa investigou a existência de elementos comuns nos acervos que receberam a Declaração de interesse público e social, as propostas para ato de declaração e os critérios de avaliação utilizados pela Comissão Técnica de Avaliação. Os resultados mostraram que o conceito de interesse público e social em arquivos privados é um pouco obscuro, pois os seus limites não estão explícitos, além do que, as conclusões dos seis pareceres deixam dúvidas se os acervos tiveram os seus méritos, por conterem informações relevantes ou se porque seus titulares tiveram grande atuação na história do país