Participação familiar no processo de aplicação da medida socioeducativa no CREAS de São Fidélis/RJ

Abstract

O presente estudo examina a participação familiar no processo de aplicação da medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de São Fidélis/RJ. Inicia-se com a apresentação do processo de socialização do adolescente em conflitos com a lei, destacando as vulnerabilidades e os riscos sociais advindos da segregação socioespacial, na sequência, apresenta-se uma análise acerca da família em suas diversas conformações e sua importância no processo de socialização de adolescentes infratores. Em seguida discute-se o caráter ressocializador da medida socioeducativa no CREAS de São Fidélis, apresentando as medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, de acordo com a legislação pertinente, e o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nas ações do CREAS. Por fim, discute-se a dimensão pedagógica do trabalho do assistente social inserido no CREAS, atuando com as famílias, os adolescentes e a comunidade no processo de ressocialização do jovem em conflito com a lei. O estudo desenvolvido persegue a materialização do objetivo geral que é analisar a importância da participação da família no processo de cumprimento da medida socioeducativa e o profissional do Serviço Social e sua função pedagógica nos processos de busca pela reconstrução dos vínculos familiares e com a comunidade desses jovens, destacando a função protetiva da família.