Participação social: dificuldades do protagonismo da população no controle social a partir da análise sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Fidélis

Abstract

Tendo como tema central a “Participação social: dificuldades do protagonismo da população no controle social a partir da análise sobre o Conselho Municipal de saúde de São Fidélis”, este trabalho pretende discutir, essencialmente, o controle social a partir do conselho de saúde. Sendo este considerado um instrumento de mecanismo de fiscalização e formulação da política, busca-se analisar se tal instrumento consegue, de fato, responder à lógica do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à efetivação da direção da política e, principalmente, no que diz respeito à participação e ao controle social. Inicialmente, no primeiro capítulo, será discutido o Estado e sua forma de intervenção a partir das políticas públicas, atentando-se à questão da saúde e como esta se tornou um direito no Brasil. Os conselhos de saúde serão destacados no segundo capítulo, sendo apontados sua origem, avanços, limites e possibilidades diante da atual conjuntura, bem como o protagonismo da sociedade nesse âmbito. Por fim, haverá uma análise do Conselho de Saúde Municipal de São Fidélis em relação à gestão da política e as estratégias de mobilização social, considerando ainda o desfoque da participação social nas reuniões dos conselhos e, consequentemente, das decisões relacionadas à política de saúde do município.