Realidade de incivilidades: pessoas com deficiência no cotidiano de não acesso a direitos

Abstract

O presente trabalho tem como proposta apresentar a discussão sobre o não acesso a direitos por pessoas com deficiência e/ou suas famílias, enfatizando a interação entre a proteção primária e secundária na promoção de direitos e oferta de bem-estar. O Estado brasileiro historicamente tem ofertado proteções que atendem, mais precisamente, ao segmento deficiente-pobre, por intermédio da Política de Assistência Social, enquanto as ações mais substanciais são ofertadas pelo terceiro setor, que cumpre o papel de ofertar as ações que o Estado não alcança ou se exime em propiciar. O arranjo deficiente-pobre ilustra a realidade de muitos brasileiros usuários da Política de Assistência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, que, devido à deficiência e à pobreza, vivenciam uma vulnerabilidade social agravada. Essa realidade é corporificada nas histórias de Davi e Joana, cuja assimetria de oferta de proteção social revela a situação de um Estado retraído e de um mercado de trabalho restrito e seletivo, tornando-os essencialmente dependentes da oferta de proteção social familiar, que, embora imprescindível, se constitui de modo fragilizada e sobrecarregada.