Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos: um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menor

Abstract

As transformações sociais ocorridas ao longo da história provocaram profundas alterações no conceito de família, atualmente com maior fundamento no afeto e na realização de seusintegrantes. Esse novo modo de se contemplar essa instituição, ao lado da promulgação da Constituição Federal de 1988, culminou no reconhecimento de diversas entidades familiares,inclusive as homoafetivas. Surge, então, um novo questionamento: o direito à homoparentalidade. Foi verificado que não há qualquer impedimento expresso na lei, notadamente, em virtude dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. O que existe é o preconceito sociocultural. Assim, o que se analisa neste trabalho são os estigmas e desafios da adoção por casais homoafetivos, à luz do princípio do melhor interesse do menor. Desse modo, inicialmente, buscou-se demonstrar como os estigmas que permeiam esse tipo de adoção foram construídos socialmente. Em um segundo momento, evidencia-se como o reconhecimento da entidade familiar homoafetiva contribui para a mitigação deles. Por último, objetiva-se evidenciar que o judiciário não deve se importar com a orientação sexual dos adotantes, mas sim, com o afeto e as reais vantagens que o menor poderá usufruir, deixando claro que ela, por si só, não fere o art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente.