OS ESTIGMAS E DESAFIOS QUE PERMEIAM A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
Família Homoafetiva
Adoção por casais homoafetivos
Princípio do melhor interesse do menor
afetividade
Adoção
União homoafetiva
Igualdade perante a lei
Relações Familiares
Homossexualidade
Stigmas
Family homoafetiva
Adoption by homosexual couples
Principle of the best interest of the minor
Pacheco, Thiago Rodrigues dos Santos | Posted on:
2013
Abstract
As transformações sociais ocorridas ao longo da história provocaram profundas alterações no conceito de família, atualmente com maior fundamento no afeto e na realização de seusintegrantes. Esse novo modo de se contemplar essa instituição, ao lado da promulgação da Constituição Federal de 1988, culminou no reconhecimento de diversas entidades familiares,inclusive as homoafetivas. Surge, então, um novo questionamento: o direito à homoparentalidade. Foi verificado que não há qualquer impedimento expresso na lei, notadamente, em virtude dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. O que existe é o preconceito sociocultural. Assim, o que se analisa neste
trabalho são os estigmas e desafios da adoção por casais homoafetivos, à luz do princípio do melhor interesse do menor. Desse modo, inicialmente, buscou-se demonstrar como os estigmas que permeiam esse tipo de adoção foram construídos socialmente. Em um segundo momento, evidencia-se como o reconhecimento da entidade familiar homoafetiva contribui para a mitigação deles. Por último, objetiva-se evidenciar que o judiciário não deve se importar com a orientação sexual dos adotantes, mas sim, com o afeto e as reais vantagens
que o menor poderá usufruir, deixando claro que ela, por si só, não fere o art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
PACHECO, Thiago Rodrigues dos Santos. Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos : um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menor . 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.Subject(s)
EstigmasFamília Homoafetiva
Adoção por casais homoafetivos
Princípio do melhor interesse do menor
afetividade
Adoção
União homoafetiva
Igualdade perante a lei
Relações Familiares
Homossexualidade
Stigmas
Family homoafetiva
Adoption by homosexual couples
Principle of the best interest of the minor
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