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Title: Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos : um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menor
Authors: PACHECO, Thiago Rodrigues dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor: MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
metadata.dc.contributor.members: MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
PIMENTEL, Fernanda Pontes
SAADI, Jean Albert de Souza
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: PACHECO, Thiago Rodrigues dos Santos. Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos : um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menor . 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: As transformações sociais ocorridas ao longo da história provocaram profundas alterações no conceito de família, atualmente com maior fundamento no afeto e na realização de seusintegrantes. Esse novo modo de se contemplar essa instituição, ao lado da promulgação da Constituição Federal de 1988, culminou no reconhecimento de diversas entidades familiares,inclusive as homoafetivas. Surge, então, um novo questionamento: o direito à homoparentalidade. Foi verificado que não há qualquer impedimento expresso na lei, notadamente, em virtude dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. O que existe é o preconceito sociocultural. Assim, o que se analisa neste trabalho são os estigmas e desafios da adoção por casais homoafetivos, à luz do princípio do melhor interesse do menor. Desse modo, inicialmente, buscou-se demonstrar como os estigmas que permeiam esse tipo de adoção foram construídos socialmente. Em um segundo momento, evidencia-se como o reconhecimento da entidade familiar homoafetiva contribui para a mitigação deles. Por último, objetiva-se evidenciar que o judiciário não deve se importar com a orientação sexual dos adotantes, mas sim, com o afeto e as reais vantagens que o menor poderá usufruir, deixando claro que ela, por si só, não fere o art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
metadata.dc.description.abstractother: The social changes throughout history caused profound transfomations in the concept of family, now based on the affection and the development of its members.This new insight to this instution, along with the promulgation of the Constitution of 1988 culminating in the recognition of various family entities, including homoaffective. In addition, it's comes a new sort of question: the right to homoparenthood. It was found that There is no impediment in law , notably, in view of the constitutional principles of human dignity and nondiscrimination.There is a pather-cultural preconception Then, this is a work of stigmas and challenges of adoption by homosexual couples, in the light of the principle of the best interest of the minor. Thus, the intetion was to show the relevant of the stigmas that permeate this sort of adoption were socially constructed. In a second step, It's evident as the recognition of the family entity homoafetiva contributes to mitigating them. Finally, last aim is to demonstrate that the judiciary should not care about the sexual orientation.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9644
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