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Title: Aborto, direito à vida e a dignidade da pessoa humana
Authors: TEIXEIRA JUNIOR, Carlos Alberto Manhães
metadata.dc.contributor.advisor: MARTINS JÚNIOR, Manoel
metadata.dc.contributor.members: MARTINS JÚNIOR, Manoel
OLIVEIRA, Cláudio Brandão de
CARDOSO, Índio do Brasil
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: TEIXEIRA JÚNIOR, Carlos Alberto Manhães. Aborto, direito à vida e a dignidade da pessoa humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: A presente monografia de conclusão de curso procura oferecer uma visão geral sobre o Aborto na legislação brasileira, suas modalidades e evolução. Em seu primeiro capítulo faz uma análise histórica das diferentes dimensões dos direitos fundamentais. No segundo capítulo aborda o direito à Vida, demonstrando quando ela se inicia e sua íntima ligação com a dignidade da pessoa humana. No terceiro capítulo, trata do Aborto, traçando sua definição e seu histórico, explicando suas modalidades. Por fim, no quarto capítulo critica-se o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. A importância deste tema reside na constante demanda de gestantes buscando autorização judicial para efetuarem o aborto e pelo grave conflito entre o direito à vida do feto frente ao direito à dignidade da pessoa humana da gestante.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9649
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