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Title: Tratamento penal dos povos indígenas : o reconhecimento dos métodos tradicionais de resolução de conflitos a partir da convenção 169/OIT
Authors: OLIVEIRA FILHO, Gabriel Barbosa Gomes de
metadata.dc.contributor.advisor: LOBÃO, Ronaldo Joaquim da Silveira
metadata.dc.contributor.members: LOBÃO, Ronaldo Joaquim da Silveira
MORAES, Patricia Louise De Moura
MENEZES, Allan Sinclair Haynes de
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: OLIVEIRA FILHO, Gabriel Barbosa Gomes de. Tratamento penal dos povos indígenas : o reconhecimento dos métodos tradicionais de resolução de conflitos a partir da convenção 169/OIT. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: A proposta deste trabalho é analisar as instituições jurídicas de soluções de litígios que resultaram do processo histórico de colonização da América Latina e o tratamento que dispensam aos povos indígenas e seus descendentes. Bem como sua relação com as formas de resolução de conflitos desenvolvidas ao longo dos tempos pelo povos originários, fruto de seus costumes e tradições, conformando-se como um sistema normativo próprio. Com a ratificação da Convenção 169 da OIT, abriu-se espaço no ordenamento jurídico brasileiro para o reconhecimento das práticas de jurisdição indígena, fato que gera o questionamento sobre como se dá sua implementação no tratamento penal dos indígenas no Brasil. A partir das distintas legislações sobre o tema e da atuação dos tribunais e operados do direito, investiga-se se estão sendo garantidos os direitos de conservar seus costumes e instituições próprias, assegurados internacionalmente, em meio à crescente criminalização dos povos indígenas, e a importância do elemento étnico no processo judicial conforme orienta a Convenção 169 (OIT).
metadata.dc.description.abstractother: El propósito del presente trabajo es la análise de las instituciones jurídicas de soluciones de las conflictos resultantes del proceso histórico de la colonización en América Latina y el trato de los pueblos indígenas y sus descendientes. Así como su relación con las formas de resolución de conflictos desarrollados por los pueblos originarios, por sus costumbres y tradiciones, que conforman un sistema normativo propio. Con la ratificación del Convenio 169 de la OIT, hay un nuevo espacio en el sistema jurídico de los países para el reconocimiento de las prácticas de la jurisdicción indígena, lo que plantea un estudio de su aplicación en el tratamiento penal de los indígenas; de las leyes del derecho penal y la actuación de los tribunales de justicia. También, uma análisis de los derechos a sus costumbres e instituciones propias, garantizado internacionalmente, en medio de la creciente criminalización de los pueblos indígenas y la edición del Convenio 169 (OIT).
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9653
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