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Title: Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil
Authors: SOUSA, Isabel Brazil
metadata.dc.contributor.advisor: LOBAO, Ronaldo Joaquim da Silveira
metadata.dc.contributor.members: LOBAO, Ronaldo Joaquim da Silveira
NORONHA, Rodolfo Liberato de
SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SOUSA, Isabel Brazil. Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos: uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente nos processos que lhe dizem respeito, na tutela de seus próprios interesses quando contrariados. Neste contexto, aborda-se o processo histórico de construção da imagem da infância de hoje, bem como a institucionalização dos direitos infanto juvenis. Além disso, analisa-se a atual configuração do Direito das crianças e adolescentes no Brasil para se entender de que forma a lei, sob o discurso da “Proteção Integral” e do “Melhor Interesse”, pretende tutelar os interesses das crianças e adolescentes. Para tanto, busca-se definir as origens do poder familiar, desde o pátrio poder romano e remonta-se também às origens do instituto parens patriae para se justificar os primórdios da tutela estatal aos incapazes.
metadata.dc.description.abstractother: The present study aims to give visibility to the new paradigm of the Children and Adolescent Law, in particular, the possibility to accept that children and adolescents should be able to intervene in proceedings that concern theirs interests. In this context, brings the historical process of development of the childhood image and the institutionalization of Children and Adolescent Law. Besides, analyzes its actual configuration in Brazil to understand how the law, under the discourse of “Full Protection” and “Best interest” intends to protect the children and adolescents interests. To this end, seeks to define the origins of family power, since the Roman paternal power goes back to the origins of the institute parens patriae to justify the beginning of state supervision and intervention to protect the incapables.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9654
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