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Title: Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
Authors: AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de
metadata.dc.contributor.advisor: CORVAL, Paulo Roberto dos Santos
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: AZEVEDO, Paulo Eduardo Alves de. Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII da Constituição da República Federativa do Brasil, que até o momento sequer foi regulamentado pelo legislador brasileiro. Em um primeiro momento, serão descritas as principais características que compõe o Imposto sobre a Riqueza, do qual o iGF é uma espécie, bem como serão expostos experiências internacionais de países que adotam ou em algum momento adotaram essa forma tributo. A seguir, será percorrido o caminho traçado pela Constituinte de 87/88, com ênfase nos debates que determinaram a inserção do IGF no Brasil. A partir dessas informações será traçado um status da atual situação do IGF frente o ordenamento jurídico brasileiro.
metadata.dc.description.abstractother: The main objective of the present article is to make an analysis on Tax of Great Fortunes, foreseen in art. 153, VII of the Brazilian Constitution, which has not been regulated by Brazilian congress men. At first, the main characteristics that compose the IGF will be described, as well as international experiences of countries that adopt or at sometime have adopted this form of tribute will be exposed. Following, it will be traced the way that led the National Assembly Constituint of 87/88, with emphases on the debates that determined the insertion of IGF in the Brazilian Constitution. From those information it is traced the status of the actual situation of the IGF front the Brazilian legal system.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9699
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