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Title: Processo internacional de adoção de criança e adolescente
Authors: GUIMARÃES, Márcia Crystina de Miranda
metadata.dc.contributor.advisor: SCORZELLI, Guilherme
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: GUIMARÃES, Márcia Crystina de Miranda. Processo internacional de adoção de criança e adolescente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Neste trabalho objetivou estudar e analisar o processo internacional de criança e adolescente. Tendo em vista os constantes casos de crianças e adolescentes abandonados e sem lar, sofrendo ameaças a sua integridade física e psicológica, surgiu o interesse em trabalhar o tema comparando o processo de adoção das famílias brasileiras, as famílias estrangeiras dentro do Brasil e o processo internacional de adoção em outros países. A partir das normas esparsas em nosso ordenamento jurídico, entenderemos como o instituto da adoção se tornou instrumento de preservação da dignidade humana de criança e adolescentes sem lar. Ressalto a importância da burocracia, mostrando os aspectos positivos, garantindo a integridade dos envolvidos, e aspectos negativos, o qual refletirá na sua vida adulta trazendo-lhe sérias consequências. Por fim, examina o conflito ocasionado a partir da legislação vigente, dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e do estudo da adoção internacional como alternativa para lares consolidados, protegendo as crianças e adolescentes.
metadata.dc.description.abstractother: This work aimed to study and analyze the international process the child and adolescent. Given the constant cases of abandoned children and adolescents and homeless, suffering threats to their physical and psychological integrity, arose interest in working the issue by comparing the adoption process of Brazilian families, foreign families within Brazil and international process adoption in other countries. From the sparse standards in our legal system, understand how the institution of adoption has become an instrument for the preservation of human dignity children and adolescents without a home. Emphasizes the importance of the bureaucracy, showing the positive aspects, ensuring the integrity of those involved, and negative aspects, which reflect in their adulthood bringing you serious consequence. Finally, it examines the conflict caused from the current law, the doctrinal and jurisprudential understandings, and the study of international adoption as an alternative to consolidated homes, protecting children and adolescents.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9702
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