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Title: O instituto da desapropriação como instrumento de transformação do Rio de Janeiro na Cidade Olímpica de 2016
Authors: SANT’ANNA, Thiago Ameal
metadata.dc.contributor.advisor: ROBOREDO, Maria Lúcia Freire
metadata.dc.contributor.members: ROBOREDO, Maria Lúcia Freire
OLIVEIRA, Cláudio Brandão de
OLIVEIRA, Luiz Antônio de
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SANT'ANNA, Thiago Ameal. O instituto da desapropriação como instrumento de transformação do Rio de Janeiro na Cidade Olímpica de 2016. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Trata-se de estudo sobre o instituto da desapropriação como instrumento mais drástico de intervenção do estado na propriedade para implementação das estruturas necessárias para a construção da Cidade Olímpica, que será sediada em 2016 no Rio de Janeiro. Aspectos históricos, políticos e jurídicos são considerados para o entendimento da concretização do interesse público na privação do bem do particular. A legislação constitucional, infraconstitucional, bem como a doutrina mais abalizada sobre o tema orientaram o estudo realizado, bem como a atividade laboral exercida pelo proponente da pesquisa num órgão expropriante. Práticas do município do Rio de Janeiro como o aluguel social, a implementação do Termo de Ajuste de Conduta serão vistos como forma de garantia do direito a moradia e da propriedade.
metadata.dc.description.abstractother: This paper aims to study the Expropriation Institute as an instrument of intervention on property that will provide all the implementations that are needed to build the structures for the Olympic Games to be hosted by Rio de Janeiro in 2016. Historical, political and legal aspects are considered to understand the public interest over the private. The constitutional law, infra-constitutional, besides the most respected doctrine on the theme guided the study as well as labor activities exercised by the proponent on the municipal office. Social programs as such the social rent and the implementation of Term of Conduct Adjustment will be seen as a way to ensure the housing and property rights.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9705
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