Educação inclusiva: a relevância da estimulação precoce para os portadores da Síndrome de Down

Abstract

Este artigo monográfico discute a inclusão dos portadores de Síndrome de Down a partir das potencialidades da estimulação precoce, tendo duas indagações principais: Qual é o significado de um programa de estimulação precoce para uma educação inclusiva no que diz respeito aos portadores de Síndrome de Down? Como a legislação brasileira trata a educação inclusive desse grupo? A estimulação precoce é importante no processo de desenvolvimento desta população ao oferecer maiores oportunidades de socialização, integração e aprendizado, minimizando as grandes defasagens cognitivas associadas a essa síndrome. Trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, reunindo a contribuição de vários analistas do campo da Psicologia, Educação e Sociologia, detalhando três conceitos centrais: educação inclusiva, estimulação precoce, portadores de deficiência, neste caso, da Síndrome de Down. Do ponto de vista das legislações brasileiras consultadas, comprova-se uma preocupação com os portadores da Síndrome de Down e outros portadores de necessidades especiais, asseverando o direito à igualdade da educação e o respeito às diferenças. A estimulação precoce constitui um instrumento eficaz para viabilizar e fomentar a garantia desses direitos para os portadores da Síndrome de Down concebida na proposta da educação inclusiva vigente na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição do País.