Sistema de alerta e alarme de movimentos de massa no município de Angra dos Reis/RJ

Abstract

Angra dos Reis/RJ é reconhecido nacionalmente como um município com recorrência de desastres hidrológicos (deslizamentos e inundações). Segundo o DRM-RJ (2014), Angra dos Reis apresenta mais de 200 setores de risco iminente a deslizamentos e os estudos de Coelho Netto et al. (2014) indicaram que somente na área central do município existem cerca de oito mil pessoas residindo em áreas de alta e muito alta suscetibilidade a deslizamentos. Visando evitar e/ou minorar estas perdas, a gestão de risco a deslizamentos no município de Angra dos Reis atualmente é pautada também no funcionamento de um sistema de alerta e alarme (SAA) (SEDECT/AR, 2015). O SAA possui quatro elementos essenciais, que são: i) o conhecimento dos riscos; ii) monitoramento, análise e previsão dos riscos; iii) comunicação dos avisos; e iv) resposta aos avisos. O objetivo deste estudo é caracterizar os componentes e o funcionamento do SAA no Município de Angra dos Reis/RJ, com enfoque principal nas etapas de conhecimento dos riscos, monitoramento, análises e previsão de riscos e comunicação dos avisos. Como recorte deste estudo, a etapa de resposta aos avisos será abordada, mas não terá o mesmo detalhamento de análise, sendo apontado o quantitativo e distribuição dos pontos de apoio para a população. As análises deste trabalho pautaram-se na compilação de dados primários, relatórios, estudos e materiais produzidos pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Angra dos Reis (SEPDC/PMAR), assim como a realização detroca de saberes entre seus agentes e a equipe de estudantes e pesquisadores do GDEN/IEAR/UFF através de reuniões, cursos de extensão e trabalhos de campo ao longo dos últimos quatro anos, desde quando se estabeleceu uma aproximação com do grupo de pesquisa e o órgão municipal. Os resultados indicam que Angra dos Reis apresenta diversos mapeamentos de risco a deslizamentos elaborados por diferentes órgãos, com múltiplas escalas de análise. Recentemente estes mapas passaram a ser apresentados nas reuniões realizadas com a população residente nas áreas de maior risco, o que reflete um avanço nas estratégias de divulgação e conhecimento do risco. O monitoramento das chuvas já vinha sendo realizadode forma bastante abrangente no município desde a década de 1990 através da rede de pluviômetros convencionais. Esta rede pluviométrica foi adensada principalmente com a atuação do CEMADEN, com a instalação de pluviômetros automáticos e semiautomáticos a partir de 2013, que melhorou a resolução espacial e temporal dos dados de chuva. No entanto, observou-se que alguns poucos postos pluviométricos manuais foram convertidos em semiautomáticos, ao passo que muitos foram descontinuados. Os limiares de chuva para o acionamento do SAA foram inicialmente estabelecidos pela Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo estes avaliados como conservadores na visão dos agentes municipais, o que resultou em uma revisão e aumento dos mesmos. Esta revisão pautou-se pela experiência dos agentes municipais, sendo fundamental também desenvolver estudos sobre os mesmos, uma vez que os levantamentos iniciais apontam que a rede pluviométrica e o histórico de registros de movimentos de massa possuem uma densidade e distribuição espacial que permitem o desenvolvimento de estudos sobre os limiares de acionamento do SAA. No que tange a comunicação dos avisos, percebe-se que desde a implantação do SAA no município ocorreram avanços e revezes, com a implantação de sirenes e sistema de SMS pago em 2014, suspensão da operação das sirenes em 2016 e implantação de novo sistema de SMS gratuito em 2017. A Defesa Civil de Angra dos Reis também tem utilizado as redes sociais para emissão de seus avisos, o que aponta para a o uso destas novas tecnologias ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de prover meios de validação das mensagens que circulam nas redes sociais em razão de eventuais notícias falsas (fake news). Por fim, verifica-se que o município de Angra dos Reis possui uma ampla rede de pontos de apoio e abrigos, Conclui-se que embora diversos aspectos técnicos do SAA tenham apresentado grande desenvolvimento desde a sua implantação, como os mapeamentos de risco, monitoramento pluviométrico, definição de limiares de chuva eos sistemas de comunicação de avisos, verifica-se a necessidade urgente de desenvolver algumas tecnologias sociais relacionadas a este sistema. Como destaques, aponta-se a importância de aprimorar as estratégias de gestão interssetorial das secretarias municipais, visando aumentar o engajamento e definição dos papéis das diversassecretarias nos protocolos referentes ao SAA, assim como o principal ponto, que é de conquistar uma participação efetiva da população residente em áreas de risco neste sistema, tornando-o efetivamente em um SAA de base comunitária.