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Title: A pessoa com deficiência mental no estatuto da pessoa com deficiência: por uma perspectiva mais inclusiva
Authors: Amaral, Fernando Ziderich do
metadata.dc.contributor.advisor: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
metadata.dc.contributor.members: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Costa, Alexandre Da Silva
Moraes, Luciana Simas Chaves de
Issue Date: 2018
Citation: AMARAL, Fernando Ziderich do. A pessoa com deficiência mental no estatuto da pessoa com deficiência: por uma perspectiva mais inclusiva. 2018. 106 f. Dissertação (Mestrado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Esta pesquisa tem como norte o estudo da inclusão da pessoa com deficiência mental grave frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, adotando a Perspectiva dos Funcionamentos como lente para analisar a eficácia do Estatuto, promovendo o rompimento com padrões estigmatizadores e contribuindo para uma maior proteção das demandas que são básicas a este grupo. Será introduzido a legislação e o histórico da conquista de direitos das pessoas com deficiências no país, bem como os modelos interpretativos sobre as deficiências adotados ao longo dos anos na sociedade, com o objetivo de discutir os distanciamentos e aproximações entre abordagem ética representada pela Perspectiva dos Funcionamentos e a concepção ética social incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange a deficiência mental grave, para então gerar reflexões e possíveis interpretações para sua melhor aplicação. Também será analisada a aplicação da Perspectiva dos Funcionamentos na proteção desses indivíduos através a singularização da curatela pelo judiciário, a favor do florescimento da pessoa com deficiência mental grave
metadata.dc.description.abstractother: This research focuses on the study of the inclusion of mental disabilities people, in relation to the Statute of the Person with Disabilities, adopting a perspective for the task of analyzing the performance of their discipline, promoting development with stigmatizing methods and contributing to its development. The greatest protection of the demands that are basic to this group. It will introduce legislation and the history of the achievement of the rights of persons with disabilities in the country, as well as the interpretative models on the deficiencies adopted over the years in society, in order to discuss the criteria and approaches between the ethics represented in the Perspective of the Functionings theory – and the ethical ethics embodied in the Statute of the Person with Disabilities, which is not a mental requirement, to generate reflections and interpretations for their better application. It will also be analyzed an application from the Perspective of Functioning theory focusing on the singularization of curatorship by the judiciary, in favor of the ‘flowering’ of the person with mental disability
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9982
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