A pessoa com deficiência mental no estatuto da pessoa com deficiência: por uma perspectiva mais inclusiva

Abstract

Esta pesquisa tem como norte o estudo da inclusão da pessoa com deficiência mental grave frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, adotando a Perspectiva dos Funcionamentos como lente para analisar a eficácia do Estatuto, promovendo o rompimento com padrões estigmatizadores e contribuindo para uma maior proteção das demandas que são básicas a este grupo. Será introduzido a legislação e o histórico da conquista de direitos das pessoas com deficiências no país, bem como os modelos interpretativos sobre as deficiências adotados ao longo dos anos na sociedade, com o objetivo de discutir os distanciamentos e aproximações entre abordagem ética representada pela Perspectiva dos Funcionamentos e a concepção ética social incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange a deficiência mental grave, para então gerar reflexões e possíveis interpretações para sua melhor aplicação. Também será analisada a aplicação da Perspectiva dos Funcionamentos na proteção desses indivíduos através a singularização da curatela pelo judiciário, a favor do florescimento da pessoa com deficiência mental grave