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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	Um debate sobre a legitimidade da nova cláusula de desempenho para partidos políticos	Camargo, Izabella Vicente de Carvalho	Trabalho de conclusão de curso
Dec-2017	Responsabilidade das operadoras de planos de saúde na manutenção de próteses	Carneiro, Bruna Junqueira	Trabalho de conclusão de curso
2018	A importância e a evolução do direito na garantia de direitos para as pessoas com deficiência	Gomes, Paula Rayssa Coutinho	Trabalho de conclusão de curso
2017	O princípio da cooperação processual a partir da análise dos negócios processuais atípicos	Bottan, Giovana Menezes	Trabalho de conclusão de curso
2019	Nós saindo ou eles entrando?: a aproximação do MST com as universidades públicas de Macaé/RJ a partir do coletivo TaCAP	Ferreira, João Pedro Pimentel	Trabalho de conclusão de curso
2020	A ineficácia do sistema penal brasileiro na repressão de criminosos psicopatas ante ausência de legislação específica para seu tratamento	Ghetti, Maria Luiza Oliveira	Trabalho de conclusão de curso
2019	A força normativa da Constituição e o ativismo do Supremo Tribunal Federal	Azevedo, Thaís Giesta Calvão de	Trabalho de conclusão de curso
2017	Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980: aspectos gerais sobre as principais dificuldades aplicativas no Brasil	Moreira, Northon Ribeiro	Trabalho de conclusão de curso
2020	Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?	Freitas, Caio Brandão de	Trabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017	Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento	Espírito Santo, Camile Fonseca do	Trabalho de conclusão de curso