A incompatibilidade da presunção de inocência com o código de processo penal brasileiro: da exposição de motivos até a sentença

Abstract

A presente pesquisa quer compreender o que é a presunção de inocência, analisar quais os elementos, e em que medida o princípio se torna incompatível com o Código de Processo Penal Brasileiro, a partir da compreensão dos artigos que evidenciam tal aspecto e também da justificativa do discurso doutrinário, desde a Exposição de motivos do Código até a Sentença.