A justiça de transição e os direitos humanos: a persecução judicial pelo Ministério Público Federal dos crimes praticados no período da ditadura militar

Abstract

Essa pesquisa tem como objeto a judicialização criminal da justiça de transição no Brasil e as ações criminais patrocinadas pelo Ministério Público Federal contra militares envolvidos em violações de direitos humanos no país no período da ditadura militar de 1964, a criação do grupo de trabalho Justiça de Transição (GTJT) no âmbito do Ministério Público, as respostas do judiciário, a disputa de verdades judiciais em jogo, bem como as produções de sentidos dessa iniciativa. Essa é uma pesquisa de abordagem qualitativa e para esse trabalho foram realizadas análises de entrevistas conduzidas com membros do MPF em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Goiás e Mato Grosso e de documentos jurídicos produzidos pelos operadores do direito, tais como denúncias e decisões judiciais de 45 ações criminais